FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJES — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0004791-76.2017.8.08.0047
sigla tribunal:TJES
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:São Mateus - 2ª Vara Cível
nome classe:REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
tipo documento:Despacho - Carta
data disponibilizacao:08/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:08/10/2026, 04:05
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Texto íntegra

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0004791-76.2017.8.08.0047 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. REQUERIDO: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA, UÁLACI DOS ANJOS Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952, MARCELO SENA SANTOS - BA30007 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANE LOPES CORREIA - ES29832 Nome: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355, 6 ao 8, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-919 Requerido: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA(***.***.***-**); UÁLACI DOS ANJOS; FABIANE LOPES CORREIA(***.***.***-**); Nome: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA Endereço: Rua Doutor Ademar de Oliveira Neves, 163, Sernamby, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-670 Nome: UÁLACI DOS ANJOS Endereço: Rua Mary Santos Brinco, 322, Lago dos Cisnes, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-704 DESPACHO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por SUZANO S.A. em face de TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA e UÁLACI DOS ANJOS, feito distribuído originalmente no ano de 2017 e subordinado a regime de julgamento prioritário. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a instrução técnica pericial topográfica já se encontra integralmente exaurida, com laudo técnico conclusivo acostado aos autos pelo perito do juízo (Id 52114112 / 52114113) e parecer concordante do assistente técnico da autora (Id 54481268). O corréu Uálaci dos Anjos apresentou contestação tempestiva por intermédio de advogada constituída (fls. 165/170), juntar documentos de cadeia dominial e arrolar testemunhas (fls. 287/288). Noutro giro, quanto ao demandado originário TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA, observa-se que, a despeito do processo tramitar há quase uma década, este jamais foi formalmente citado. Conforme certidão do Oficial de Justiça lavrada ainda em 2019 (fl. 216), bem como escritura pública de compra e venda encartada às fls. 208/213, o referido réu alienou toda a posse e os direitos que exercia sobre a área ao corréu Uálaci dos Anjos há mais de sete anos, não mais residindo nem exercendo posse direta no local do litígio. Tal circunstância demonstra que a insistência na citação que não mais detém a posse física da gleba tem operado como único entrave ao encerramento da instrução e ao julgamento definitivo da tutela possessória. Nada obstante, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e aos novos endereços informados pela parte autora na petição tempestiva de Id 100976312, cumpre esgotar a via citatória, viabilizar a intimação pessoal para depoimento e franquear à demandante a definição sobre a permanência do litisconsorte no polo passivo. Diante do exposto, INTIME-SE A PARTE AUTORA (SUZANO S.A.), COM URGÊNCIA, para que, no prazo de 15 dias, apresentar a necessidade de citação do TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA, notadamente quanto a seu interesse processual, vez que o mesmo não se encontra sob a chamada "posse física" do imóvel, tendo "alienado" seus supostos direitos. O autor mantendo o co-réu TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA, expeça-se, com urgência, CARTA DE CITAÇÃO (COM AVISO DE RECEBIMENTO - MÃO PRÓPRIA) em face de TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA (CPF nº ***.***.***-**) nos novos endereços declinados no Id 100976312: Rua Frei Teodoro, nº 25, Centro, Carlos Chagas/MG, CEP: 39864-000 (endereço vinculado à pessoa jurídica TNF & Negócios BR Trading Exportação e Importação Ltda., da qual é sócio-administrador); Rua Izaura Santos, nº 2, Quadra 3, Boa Vista, São Mateus/ES, CEP: 29931-400; Rua Zenor Pedrosa Rocha, nº 629, Sernamby, São Mateus/ES, CEP: 29930-630. Finalidade e Prazo: Citação para, querendo, contestar a presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). INTIME-SE a autora SUZANO S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse na manutenção de TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA no polo passivo da lide, haja vista que a prova dos autos (fls. 208/213 e 216) evidencia que este não detém a posse física do imóvel esbulhado desde 2017. Fica a autora advertida de que: A eventual desistência da ação em face de litisconsorte passivo ainda não citado independe do consentimento do corréu Uálaci dos Anjos, consoante expressa disposição do art. 335, § 2º, do CPC; Sendo requerida a desistência quanto a Tertuliano, o feito prosseguirá de imediato para saneamento final / julgamento quanto ao corréu Uálaci, viabilizando o célere cumprimento da Meta 2 do CNJ; Caso a diligência postal retro reste infrutífera e a autora não promova a citação válida nem formule a desistência, o processo será extinto sem resolução de mérito exclusivamente com relação a Tertuliano do Nascimento Ferreira, ex vi do art. 485, inciso IV e § 1º, c/c art. 240, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Remeta-se carta com A.R. de intimação pessoal ao corréu Uálaci dos Anjos no endereço indicado no Id 100976312: Fazenda Bom Jesus, nº 1, Zona Rural, Laje/BA, CEP 45490-000 e Rua Açu à Torre, nº 5, Verdes Horizontes, Camaçari/BA, CEP 42809-723. Intime-se a patrona constituída pelo requerido (Dra. Fabiane Lopes Correia – OAB/ES 29.832), via DJE, para que tome ciência deste despacho e, no dever de cooperação processual, informe nos autos o paradeiro atualizado e número de contato de seu constituinte. Considerando a entrega integral do trabalho técnico pericial (Id 52114112 e 52114113), sem impugnações pendentes das partes, e o efetivo depósito comprovado no Id 45342999 (R$ 19.800,00): DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO / TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA do montante depositado na conta judicial em favor do perito Eng. FLÁVIO LOBATO LA ROCCA, na conta bancária informada no Id 52114113. FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.) SERVE A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA E ASSINADA ELETRONICAMENTE, COMO MANDADO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA E CARTA POSTAL COM A.R. Diligencie-se. São Mateus-ES, data e horário conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CERTIDÃO Petição Inicial 22082316272697700000016190235 Certidão Certidão 23030217073254700000019416319 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030217082782100000021377737 Petição (outras) Petição (outras) 23041812283725300000023100107 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23101109343987800000030647038 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020713451237600000036062634 Manifestação do Perito LA ROCCA Petição (outras) 24041612102256900000039497040 PORTFOLIO LA ROCCA PERÍCIAS Documento de comprovação 24041612102274700000039497041 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052017092604200000041453258 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24062111192945900000043099770 Depósito honorários periciais Petição (outras) 24062408410349200000043173688 Guia depósito judicial - 0004791-76.2017.8.08.0047 Documento de comprovação 24062408410364400000043173689 Comprovante pagamento - 0004791-76.2017.8.08.0047 Documento de comprovação 24062408410378400000043173690 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071614124466500000044498049 Agendamento de Perícia Petição (outras) 24071915074417100000044752232 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071916084863900000044762929 Laudo Pericial Laudo técnico 24100509422574300000049464915 Laudo Pericial - Suzano x Wallas Pereira e Tertuliano Laudo técnico 24100509422595600000049464916 Portfólio LA ROCCA PERÍCIAS 30 anos Documento de Identificação 24100509422625900000049464917 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24102214315243300000050362008 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24103014494563900000050930673 Petição (outras) Petição (outras) 24111210573332500000051638291 Parecer Assistente Técnico - Fazenda Califórnia - Córrego do Chiado - Processo nº 0004791-76.2017.8. Parecer em PDF 24111210573348800000051638294 Despacho Despacho 25042515293037600000059709989 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050517344351800000060502463 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25050518012161800000060506024 Petição (outras) Petição (outras) 25052014061064600000061437958 Mandado entregue: 5667084 Expediente: 11525158 Certidão 25052202091210100000061575614 Mandado NÃO entregue: 5667082 Expediente: 11525159 Certidão 25052703251592400000061789361 Despacho Despacho 25060614270421200000062524817 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070312200782500000064105673 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070312235907200000064105687 Petição (outras) Petição (outras) 25071419380940100000064811045 Petição (outras) Petição (outras) 25091514351808200000074419547 3-comprovante de residencia - PROVA EMPRESTADA Documento de comprovação 25091514351832300000074419550 4-procuraçao - PROVA EMPRESTADA Documento de comprovação 25091514351850400000074419552 Petição (outras) Petição (outras) 25091614053940000000074516275 CARTA DE PREPOSIÇÃO EVERTON AMORIM DIAS Carta de Preposição em PDF 25091614053965200000074516278 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25091614053979800000074516279 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 25091715162698200000074551980 Petição (outras) Petição (outras) 25100720025225400000076056051 Petição (outras) Petição (outras) 25120116341339400000079534234 Despacho Despacho 25120415453573500000079730782 Pedido de Providências Pedido de Providências 26020914520562500000082874563 comprovante (1) Documento de comprovação 26020914520594000000082874572 Atestado - irmã Documento de comprovação 26020914520613400000082874575 Despacho Despacho 26020916335164700000082894636 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021112114623500000083049898 Mandado - Citação Mandado - Citação 26020916335164700000082894636 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 26021112252104700000083051817 Mandado NÃO entregue: 6184835 Expediente: 16007833 Certidão 26021500102803600000083329202 Mandado NÃO entregue: 6184891 Expediente: 16007842 Certidão 26021500103236600000083329496 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022416531526100000083731071 Mandado NÃO entregue: 6184899 Expediente: 16007841 Certidão 26022600335692500000083851195 Despacho Despacho 26020916335164700000082894636 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031200053407700000085018355 Petição (outras) Petição (outras) 26031922061598600000085653345 Mandado NÃO entregue: 6211664 Expediente: 16220928 Certidão 26032102205700400000085756085 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032512224445600000086015454 Petição (outras) Petição (outras) 26040717312577400000086883564 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040800083388200000086900002 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26052715160045900000092394884 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26052715160045900000092394884 Intimação - Diário Intimação - Diário 26052814481632100000092821999 Petição (outras) Petição (outras) 26061121305423800000093725126 Despacho Despacho 26061215304527100000093755679 Despacho Despacho 26061215304527100000093755679 Decurso de prazo Decurso de prazo 26062513454190600000094689707 Petição (outras) Petição (outras) 26070119395328000000095129311