FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001000-77.2015.8.21.2001
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:08/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:08/10/2026, 04:03
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Texto íntegra
18 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001000-77.2015.8.21.2001/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: HDI SEGUROS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LÊNI DE OLIVEIRA ALVES (OAB RS058416)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA KUFFEL DOS SANTOS (OAB RS101938)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LÊNI DE OLIVEIRA ALVES</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ROGERIO GONCALVES MACEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE ENIO SCHWERT (OAB RS067062)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GETULIO BASTOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE ENIO SCHWERT (OAB RS067062)</td></tr></table></b></section> <section> <table> <tr> <td> <p><b>Local: </b>Porto Alegre </p> </td> <td> <p> <b>Data: </b> 07/10/2026 </p> </td> </tr> </table> </section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 10116587301</p> </section> <section> <p>Edital de LEILÃO<br>Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS<br>Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO </p></section> <section> <p><strong> EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO</strong></p> <p><strong>DATAS: 18/11/2026, com encerramento às 11:00 horas (1º leilão)</strong></p> <p><strong> 25/11/2026, com encerramento às 11:00 horas (2º leilão)</strong></p> <p><strong>LOCAL: Através do site www.meirelesleiloes.com.br</strong></p> <p><strong><span>Bruno Fernando Meireles Cardoso</span></strong>, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50010007720158212001 que HDI SEGUROS S.A., CNPJ: 29980158000157 move contra <span>ROGERIO GONCALVES MACEDO</span>, CPF: *********** e <span>GETULIO BASTOS DA SILVA</span>, CPF: ***********, como segue: </p> <p><strong>DESCRIÇÃO DO BEM:</strong> Quotas sociais pertencentes a Getúlio Bastos da Silva, correspondentes a 1.714.040 (um milhão, setecentos e quatorze mil e quarenta) quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada (quotas fixadas pelo juízo eventos 97 e 114), do capital social da empresa ECOTEC URBANIZAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.106.285/0001-52 e NIRE 4320573008-1, com sede na Rua Brasiliano de Morais, nº 901, Distrito Industrial, Alvorada/RS, CEP 94836-190.<strong> AVALIAÇÃO TOTAL:</strong> R$ 1.714.040,00 (um milhão, setecentos e catorze mil e quarenta reais), em 23 de junho de 2026.</p> <p>Em ambos os leilões, os lotes serão encerrados de modo sequencial/escalonado, a cada 2 (dois) minutos. Sem prejuízo do encerramento dos lotes sequencialmente, não havendo licitantes, poderá o Leiloeiro, a seu critério, “passar” lotes para serem encerrados depois, ao final. Lance ofertado nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, prorrogará o encerramento por mais 3 minutos para oportunidade de novos lances, conforme art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016. Os lotes com ausência de lances, serão apregoados, novamente, em REPASSE pelo prazo de 1 (uma) hora, em até 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes, observando-se as mesmas regras estipuladas para cada leilão. Na ausência de expediente forense, o leilão ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.</p> <p><strong>ÔNUS:</strong> Nada consta nos autos.</p> <p><strong>OBS. 01: </strong>Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive os de natureza propter-rem, sub-rogam-se sob o respectivo preço, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, observada a ordem de preferência, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à montagem e desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados, diligências do Oficial de Justiça, se houver. Averbação e registro das garantias nos órgãos competentes são de exclusiva responsabilidade do adquirente/arrematante. <strong>OBS. 02:</strong> Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a)/meeiro(a), nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento.</p> <p><strong>DIREITO DE PREFERÊNCIA:</strong> QUEM TIVER DIREITO (art. 1.322 do Código Civil, art. 892 § 2º e 3º, 843 § 2º, do Código Processo Civil), e quiser exercer a preferência na arrematação dos bens, deverá, de modo prévio, cadastrar-se no site www.meirelesleiloes.com.br, fornecer as informações e documentos requisitados, aderir as regras do sistema e informar a equipe deste Leiloeiro Oficial qual sua CONDIÇÃO DE PREFERÊNCIA do bem. Estando habilitado para oferta de lances, poderá exercer seu direito de preferência igualando ao último maior lance e forma de pagamento ofertada. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.meirelesleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, aceitar os termos e condições informados no site, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão do Leiloeiro no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Fica o Leiloeiro autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). Ficam através deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), os cônjuges, os arrematantes e terceiros interessados. <strong>A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, na proporção de 10% (dez por cento), sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/1932), assumindo o arrematante, o ônus destas despesas.</strong> Cientes, também, que, caso o leilão não venha a ocorrer porque as partes entraram em acordo ou porque o débito foi pago e o pedido de suspensão ou extinção do feito seja feito depois de já terem sido designadas as hastas, deverá o devedor pagar ao leiloeiro a importância de R$ 400,00 a fim de remunerar o trabalho que antecede a hasta. Será devido o Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. Caso o arrematante não realize o pagamento do lance ofertado e da comissão, será devida pelo arrematante em favor do Leiloeiro a comissão conforme previsão em edital de leilão, Decreto Lei 21.981/1932 e Resolução 236/2016 do CNJ. Verificado o não pagamento, o Leiloeiro cobrará judicialmente o valor devido, em razão do trabalho por ela realizado, valendo o lance registrado em banco de dados como título executivo. Fica ciente o arrematante inadimplente que fraudar o leilão é crime previsto nos artigos 897 do Código de Processo Civil, 335 e 358 do Código Penal, e o Magistrado poderá determinar aplicação de multa e demais medidas judiciais previstas em Lei. A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 48 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). Em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lanço, desde que não considerado vil, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá efetuar o pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, no prazo de 01 dia após o recebimento da guia, e o restante poderá ser parcelado em até 30 (trinta) vezes, sendo as prestações mensais e sucessivas. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Caso os Exequentes, Executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas do Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE LEILÃO. Na eventualidade da arrematação do bem restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao 2º colocado, ou seja, licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse do mesmo, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência da arrematação ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB – Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.</p> <p><strong>VENDA DIRETA:</strong> Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. Fica autorizada o Leiloeiro a vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) de forma externa e interna, e inclusive a acessar as áreas comuns no caso de imóvel(eis) em Condomínio. Em caso de resistência/impedimento, deverá o Leiloeiro comunicar a situação nos autos. O Leiloeiro Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.</p> <p><strong>Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ</strong>. Os licitantes deverão acompanhar a realização do leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo Leiloeiro Oficial para qualquer tipo de informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. Fica ciente o arrematante de que, em caso de invalidação, ineficácia, resolução ou desistência da arrematação, sem culpa do arrematante, o Leiloeiro Oficial procederá à devolução da comissão após a devida intimação e no prazo estabelecido pelo Magistrado. O valor da comissão a ser devolvido será acrescido de correção monetária, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do pagamento ao Leiloeiro até a data da efetiva devolução, conforme o art. 389 do CPC, sem a incidência de juros moratórios</p> <p><strong>Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a <span>50%</span> do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC.</strong></p> <p>Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através dos telefones: 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra através do site www.meirelesleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas através do link “Fale Conosco”, ou diretamente pelo endereço contato@meirelesleiloes.com.br. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). Porto Alegre, 7 de Outubro de 2026. SERVIDOR(A): NEIVA DE FATIMA PILAR SOARES JUIZ(A): CRISTINA NOSARI GARCIA</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>