FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001000-77.2015.8.21.2001
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:08/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:08/10/2026, 04:03
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 5001000-77.2015.8.21.2001/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: HDI SEGUROS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: L&Ecirc;NI DE OLIVEIRA ALVES (OAB RS058416)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA KUFFEL DOS SANTOS (OAB RS101938)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: L&Ecirc;NI DE OLIVEIRA ALVES</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ROGERIO GONCALVES MACEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE ENIO SCHWERT (OAB RS067062)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GETULIO BASTOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE ENIO SCHWERT (OAB RS067062)</td></tr></table></b></section>
<section>         
				  <table>
					<tr>
					   <td>  <p><b>Local: </b>Porto Alegre </p> </td>
					   <td>  <p> <b>Data: </b> 07/10/2026 </p> </td>
					</tr>
				 </table>
			</section>
<section>
				<p align="center">EDITAL N&ordm; 10116587301</p>
			</section>
<section>
<p>Edital de LEIL&Atilde;O<br>Prazo do Edital: 20&nbsp;(VINTE) DIAS<br>Objeto: INTIMA&Ccedil;&Atilde;O DE LEIL&Atilde;O&nbsp;</p></section>
<section>
<p><strong>&nbsp;EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEIL&Atilde;O</strong></p>
<p><strong>DATAS: 18/11/2026, com encerramento &agrave;s 11:00 horas&nbsp;(1&ordm; leil&atilde;o)</strong></p>
<p><strong>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;25/11/2026, com encerramento &agrave;s 11:00 horas (2&ordm; leil&atilde;o)</strong></p>
<p><strong>LOCAL: Atrav&eacute;s do site www.meirelesleiloes.com.br</strong></p>
<p><strong><span>Bruno Fernando Meireles Cardoso</span></strong>, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(&iacute;za) de Direito do 1&ordm; Ju&iacute;zo da 2&ordf; Vara C&iacute;vel do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre, desta&nbsp;Comarca, vender&aacute; em p&uacute;blico&nbsp;leil&atilde;o, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo n&ordm; 50010007720158212001&nbsp;que&nbsp; HDI SEGUROS S.A., CNPJ: 29980158000157&nbsp;move contra&nbsp; &nbsp;<span>ROGERIO GONCALVES MACEDO</span>, CPF: *********** e <span>GETULIO BASTOS DA SILVA</span>, CPF: ***********, como segue:&nbsp;</p>
<p><strong>DESCRI&Ccedil;&Atilde;O DO BEM:</strong>&nbsp;Quotas sociais pertencentes a Get&uacute;lio Bastos da Silva, correspondentes a 1.714.040 (um milh&atilde;o, setecentos e quatorze mil e quarenta) quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada (quotas fixadas pelo ju&iacute;zo eventos 97 e 114), do capital social da empresa ECOTEC URBANIZA&Ccedil;&Atilde;O INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n&ordm; 43.106.285/0001-52 e NIRE 4320573008-1, com sede na Rua Brasiliano de Morais, n&ordm; 901, Distrito Industrial, Alvorada/RS, CEP 94836-190.<strong>&nbsp;AVALIA&Ccedil;&Atilde;O TOTAL:</strong> R$ 1.714.040,00 (um milh&atilde;o, setecentos e catorze mil e quarenta reais), em 23 de junho de 2026.</p>
<p>Em ambos os leil&otilde;es, os lotes ser&atilde;o encerrados de modo sequencial/escalonado, a cada 2 (dois) minutos. Sem preju&iacute;zo do encerramento dos lotes sequencialmente, n&atilde;o havendo licitantes, poder&aacute; o Leiloeiro, a seu crit&eacute;rio, &ldquo;passar&rdquo; lotes para serem encerrados depois, ao final. Lance ofertado nos 3 minutos antecedentes ao termo final da aliena&ccedil;&atilde;o judicial exclusivamente eletr&ocirc;nica, prorrogar&aacute; o encerramento por mais 3 minutos para oportunidade de novos lances, conforme art. 21 da Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 236/2016. Os lotes com aus&ecirc;ncia de lances, ser&atilde;o apregoados, novamente, em REPASSE pelo prazo de 1 (uma) hora, em at&eacute; 15 minutos ap&oacute;s o t&eacute;rmino do preg&atilde;o de todos os lotes, observando-se as mesmas regras estipuladas para cada leil&atilde;o. Na aus&ecirc;ncia de expediente forense, o leil&atilde;o ocorrer&aacute; no primeiro dia &uacute;til subsequente.</p>
<p><strong>&Ocirc;NUS:</strong> Nada consta nos autos.</p>
<p><strong>OBS. 01: </strong>Ciente que os bens ser&atilde;o vendidos no estado de conserva&ccedil;&atilde;o em que se encontram, sem garantia, constituindo &ocirc;nus do interessado verificar suas condi&ccedil;&otilde;es, antes das datas designadas para a aliena&ccedil;&atilde;o judicial. O bem ser&aacute; adquirido livre e desembara&ccedil;ado de quaisquer &ocirc;nus, inclusive os de natureza propter-rem, sub-rogam-se sob o respectivo pre&ccedil;o, at&eacute; a data da expedi&ccedil;&atilde;o da respectiva Carta de Arremata&ccedil;&atilde;o ou Mandado de entrega, observada a ordem de prefer&ecirc;ncia, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, &sect; 5&ordm;, I e artigo 908 &sect; 1&ordm;, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05. Correr&atilde;o por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos &agrave; montagem e desmontagem, remo&ccedil;&atilde;o, transporte, transfer&ecirc;ncia patrimonial dos bens arrematados, dilig&ecirc;ncias do Oficial de Justi&ccedil;a, se houver. Averba&ccedil;&atilde;o e registro das garantias nos &oacute;rg&atilde;os competentes s&atilde;o de exclusiva responsabilidade do adquirente/arrematante. <strong>OBS. 02:</strong> Tratando-se de penhora de bem indivis&iacute;vel, o equivalente &agrave; quota-parte do copropriet&aacute;rio ou do c&ocirc;njuge alheio &agrave; execu&ccedil;&atilde;o recair&aacute; sobre o produto da aliena&ccedil;&atilde;o do bem. Em caso de arremata&ccedil;&atilde;o, dever&aacute; ser resguardado a parte cabente o(a) copropriet&aacute;rio(a)/meeiro(a), nos termos do artigo 843, &sect; 2&ordm;, do CPC. Obs.: Sobre a parte do(a) copropriet&aacute;rio(a)/meeiro(a) n&atilde;o incide desconto e n&atilde;o se aplica parcelamento.</p>
<p><strong>DIREITO DE PREFER&Ecirc;NCIA:</strong> QUEM TIVER DIREITO (art. 1.322 do C&oacute;digo Civil, art. 892 &sect; 2&ordm; e 3&ordm;, 843 &sect; 2&ordm;, do C&oacute;digo Processo Civil), e quiser exercer a prefer&ecirc;ncia na arremata&ccedil;&atilde;o dos bens, dever&aacute;, de modo pr&eacute;vio, cadastrar-se no site www.meirelesleiloes.com.br, fornecer as informa&ccedil;&otilde;es e documentos requisitados, aderir as regras do sistema e informar a equipe deste Leiloeiro Oficial qual sua CONDI&Ccedil;&Atilde;O DE PREFER&Ecirc;NCIA do bem. Estando habilitado para oferta de lances, poder&aacute; exercer seu direito de prefer&ecirc;ncia igualando ao &uacute;ltimo maior lance e forma de pagamento ofertada. Quem pretender arrematar ditos bens, dever&aacute; ofertar lances pela Internet atrav&eacute;s do site www.meirelesleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento pr&eacute;vio no prazo de at&eacute; 24 horas de anteced&ecirc;ncia do leil&atilde;o, aceitar os termos e condi&ccedil;&otilde;es informados no site, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde j&aacute; que dever&atilde;o garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comiss&atilde;o do Leiloeiro no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo pr&oacute;prio. Fica o Leiloeiro autorizada a requisitar dos licitantes refer&ecirc;ncias banc&aacute;rias, idoneidade financeira e demonstrar inexist&ecirc;ncia de restri&ccedil;&atilde;o em registro de cadastro de prote&ccedil;&atilde;o ao cr&eacute;dito. Ficam desde j&aacute; cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET n&atilde;o garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorr&ecirc;ncia, tais como, na conex&atilde;o de internet, no&nbsp;funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorr&ecirc;ncias. Os lances on-line ser&atilde;o concretizados no ato de sua capta&ccedil;&atilde;o pelo provedor e n&atilde;o no ato de sua emiss&atilde;o pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmiss&otilde;es de dados, dependentes de uma s&eacute;rie de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro e o Judici&aacute;rio, n&atilde;o se responsabilizam por lances ofertados que n&atilde;o sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). Ficam atrav&eacute;s deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3&ordm; da Lei de Introdu&ccedil;&atilde;o &agrave;s Normas do Direito Brasileiro), os c&ocirc;njuges, os arrematantes e terceiros interessados. <strong>A comiss&atilde;o de Leil&atilde;o, cujo resultado for positivo, sempre ser&aacute; devida ao Leiloeiro Oficial, na propor&ccedil;&atilde;o de 10% (dez por cento), sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal n&ordm;. 21.981/1932), assumindo o arrematante, o &ocirc;nus destas despesas.</strong> Cientes, tamb&eacute;m, que, caso o leil&atilde;o n&atilde;o venha a ocorrer porque as partes entraram em acordo ou porque o d&eacute;bito foi pago e o pedido de suspens&atilde;o ou extin&ccedil;&atilde;o do feito seja feito depois de j&aacute; terem sido designadas as hastas, dever&aacute; o devedor pagar ao leiloeiro a import&acirc;ncia de R$ 400,00 a fim de remunerar o trabalho que antecede a hasta. Ser&aacute; devido o Leiloeiro Oficial, comiss&atilde;o de 5% sobre o valor da arremata&ccedil;&atilde;o em casos de acordo ou remi&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o da aliena&ccedil;&atilde;o e arremata&ccedil;&atilde;o do bem, conforme artigo 7&ordm; &sect; 3 da Resolu&ccedil;&atilde;o 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. Caso o arrematante n&atilde;o realize o pagamento do lance ofertado e da comiss&atilde;o, ser&aacute; devida pelo arrematante em favor do Leiloeiro a comiss&atilde;o conforme previs&atilde;o em edital de leil&atilde;o, Decreto Lei 21.981/1932 e Resolu&ccedil;&atilde;o 236/2016 do CNJ. Verificado o n&atilde;o pagamento, o Leiloeiro cobrar&aacute; judicialmente o valor devido, em raz&atilde;o do trabalho por ela realizado, valendo o lance registrado em banco de dados como t&iacute;tulo executivo. Fica ciente o arrematante inadimplente que fraudar o leil&atilde;o &eacute; crime previsto nos artigos 897 do C&oacute;digo de Processo Civil, 335 e 358 do C&oacute;digo Penal, e o Magistrado poder&aacute; determinar aplica&ccedil;&atilde;o de multa e demais medidas judiciais previstas em Lei. A arremata&ccedil;&atilde;o far-se-&aacute; mediante pagamento &agrave; vista do pre&ccedil;o pelo arrematante atrav&eacute;s de guia de dep&oacute;sito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 48 horas da realiza&ccedil;&atilde;o do leil&atilde;o (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). Em caso de im&oacute;veis, o pagamento poder&aacute; ser parcelado em primeiro leil&atilde;o por valor n&atilde;o inferior ao da avalia&ccedil;&atilde;o e, em segundo leil&atilde;o, pelo maior lan&ccedil;o, desde que n&atilde;o considerado vil, conforme art. 895 do CPC. O arrematante dever&aacute; efetuar o pagamento de pelo menos 25% do valor do lance &agrave; vista, no prazo de 01 dia ap&oacute;s o recebimento da guia, e o restante poder&aacute; ser parcelado em at&eacute; 30 (trinta) vezes, sendo as presta&ccedil;&otilde;es mensais e sucessivas. Ao valor de cada parcela, ser&aacute; acrescido o &iacute;ndice de corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria do IPCA &ndash; &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo, garantida a integraliza&ccedil;&atilde;o do lance por&nbsp;hipoteca judicial sobre o pr&oacute;prio bem. No caso de atraso ou n&atilde;o pagamento de qualquer das presta&ccedil;&otilde;es, incidir&aacute; multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolu&ccedil;&atilde;o da arremata&ccedil;&atilde;o ou promover, em face do arrematante, a execu&ccedil;&atilde;o do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arremata&ccedil;&atilde;o. Em qualquer caso, ser&aacute; imposta a perda dos valores j&aacute; pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leil&atilde;o, do qual n&atilde;o ser&atilde;o admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances &agrave; vista sempre ter&atilde;o prefer&ecirc;ncia, bastando igualar-se ao &uacute;ltimo lance ofertado, o que n&atilde;o interfere na continuidade da disputa. Caso os Exequentes, Executados, c&ocirc;njuges e terceiros interessados n&atilde;o sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer raz&atilde;o, das datas do Leil&atilde;o, quando da expedi&ccedil;&atilde;o das notifica&ccedil;&otilde;es respectivas, valer&aacute; o presente Edital de INTIMA&Ccedil;&Atilde;O DE LEIL&Atilde;O. Na eventualidade da arremata&ccedil;&atilde;o do bem restar frustrada devido ao n&atilde;o atendimento de requisito necess&aacute;rio pelo arrematante, ser&aacute; facultado ao 2&ordm; colocado, ou seja, licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse do mesmo, a confirma&ccedil;&atilde;o da arremata&ccedil;&atilde;o pelo valor por ele ofertado. Em nenhuma hip&oacute;tese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 &sect; 5&ordm; do CPC), ser&aacute; aceita desist&ecirc;ncia da arremata&ccedil;&atilde;o ou alega&ccedil;&otilde;es de desconhecimento das cl&aacute;usulas deste Edital, para eximirem se das obriga&ccedil;&otilde;es assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB &ndash; Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios il&iacute;citos, viol&ecirc;ncia ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta p&uacute;blica ou arremata&ccedil;&atilde;o judicial, estar&aacute; incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de deten&ccedil;&atilde;o e/ou multa.</p>
<p><strong>VENDA DIRETA:</strong> Restando negativo o leil&atilde;o, fica desde j&aacute; autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e espec&iacute;ficas j&aacute; fixadas para o leil&atilde;o, inclusive os pre&ccedil;os m&iacute;nimos. O prazo da venda direta &eacute; de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. N&atilde;o havendo proposta, o novo ciclo ser&aacute; reaberto, at&eacute; o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolida&ccedil;&atilde;o Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4&ordf; Regi&atilde;o, aprovada pelo Provimento n&ordm; 62, de 13/06/2017. Fica autorizada o Leiloeiro a vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) de forma externa e interna, e inclusive a acessar as &aacute;reas comuns no caso de im&oacute;vel(eis) em Condom&iacute;nio. Em caso de resist&ecirc;ncia/impedimento, dever&aacute; o Leiloeiro comunicar a situa&ccedil;&atilde;o nos autos. O Leiloeiro Oficial, por ocasi&atilde;o do leil&atilde;o, fica, desde j&aacute;, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, n&atilde;o se enquadra na condi&ccedil;&atilde;o de fornecedora, intermedi&aacute;ria, ou comerciante, sendo mera mandat&aacute;ria, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por v&iacute;cios/defeitos ocultos ou n&atilde;o, no bem alienado, como tamb&eacute;m por reembolsos, indeniza&ccedil;&otilde;es, trocas, consertos e compensa&ccedil;&otilde;es financeiras de qualquer hip&oacute;tese, nos termos do art. 663, do C&oacute;digo Civil Brasileiro.</p>
<p><strong>Este edital est&aacute; em conformidade com a resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 236 de 13/07/2016 do CNJ</strong>. Os licitantes dever&atilde;o acompanhar a realiza&ccedil;&atilde;o do leil&atilde;o, permanecendo a qualquer tempo em condi&ccedil;&otilde;es de serem contatados pelo Leiloeiro Oficial para qualquer tipo de informa&ccedil;&atilde;o que se fa&ccedil;a necess&aacute;ria. Eventual preju&iacute;zo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este n&atilde;o responder prontamente aos contatos do Leiloeiro Oficial, ser&atilde;o de responsabilidade unicamente do pr&oacute;prio licitante. Fica ciente o arrematante de que, em caso de invalida&ccedil;&atilde;o, inefic&aacute;cia, resolu&ccedil;&atilde;o ou desist&ecirc;ncia da arremata&ccedil;&atilde;o, sem culpa do arrematante, o Leiloeiro Oficial proceder&aacute; &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o ap&oacute;s a devida intima&ccedil;&atilde;o e no prazo estabelecido pelo Magistrado. O valor da comiss&atilde;o a ser devolvido ser&aacute; acrescido de corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, calculada pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do pagamento ao Leiloeiro at&eacute; a data da efetiva devolu&ccedil;&atilde;o, conforme o art. 389 do CPC, sem a incid&ecirc;ncia de juros morat&oacute;rios</p>
<p><strong>Caso n&atilde;o houver interessados no primeiro leil&atilde;o pelo pre&ccedil;o igual ou superior da avalia&ccedil;&atilde;o, os mesmos ir&atilde;o ao segundo leil&atilde;o no dia, hora e local acima referido neste ser&aacute; vendido a quem mais der inadmitindo pre&ccedil;o vil, qual seja: pre&ccedil;o inferior a <span>50%</span>&nbsp;do valor da avalia&ccedil;&atilde;o (art 891 par&aacute;grafo &uacute;nico do CPC) e&nbsp;a arremata&ccedil;&atilde;o do bem poder&aacute; ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC.</strong></p>
<p>Todas as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para a participa&ccedil;&atilde;o dos licitantes no leil&atilde;o, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poder&atilde;o ser adquiridas atrav&eacute;s dos telefones: 0800-707-9272. O presente edital estar&aacute; dispon&iacute;vel na &iacute;ntegra atrav&eacute;s do site www.meirelesleiloes.com.br. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel encaminhar e-mails com d&uacute;vidas atrav&eacute;s do link &ldquo;Fale Conosco&rdquo;, ou diretamente pelo endere&ccedil;o contato@meirelesleiloes.com.br. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriat&oacute;rios contidas no &sect; 1&ordm; do art. 903 do CPC ser&aacute; de dez dias ap&oacute;s o aperfei&ccedil;oamento da arremata&ccedil;&atilde;o (art. 903, &sect; 2&ordm; do CPC). Porto Alegre,&nbsp;7 de Outubro de 2026. SERVIDOR(A):&nbsp;NEIVA DE FATIMA PILAR SOARES&nbsp;JUIZ(A):&nbsp;CRISTINA NOSARI GARCIA</p></section>
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