FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002762-13.2024.8.13.0231
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO
nome classe:REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
tipo documento:Reintegração / Manutenção de Posse
data disponibilizacao:08/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:08/10/2026, 04:03
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBCOMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES<br />VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO<br />REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE<br />DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2026<br /><br />JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG- EDITAL DE INTIMAÇÃO¿ (JUSTIÇA GRATUITA) Prazo de 15 (QUINZE) dias. Natália Cravo Lázaro Monteiro, MMª. Juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves-MG., em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos o presente Edital de Intimação para Especificação de Provas, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE nos autos nº 5002762-13.2024.8.13.0231, requerido por CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ: 06.981.176/0001-58 em face de DAZIO DE CASTRO ALVES DE ALMEIDA - CPF: ***.***.***-** ,por meio deste, intima o réu, para que manifeste, pormenorizadamente, quais provas pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. O pedido de provas deve ser justificado com o apontamento específico do que se pretende comprovar com cada prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Caso seja pleiteada prova testemunhal, deverá o rol completo ser apresentado no prazo acima, sob pena de preclusão. Caso seja pleiteada prova pericial, os quesitos deverão, desde já, ser indicados, bem como a especialidade do profissional a ser nomeado, no prazo acima estipulado, sob pena de preclusão . E para o conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital de Intimação, que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de Minas Gerais - Órgão Oficial deste Estado e afixado sua cópia no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão das Neves, aos 06 de outubro de 2026. Eu, (a) Fábio Augusto Ferreira, Escrivão Judicial, subscrevo. (a) Natália Cravo Lázaro Monteiro, Juíza de Direito.<br />