FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4006495-60.2026.8.26.0008
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 4006495-60.2026.8.26.0008/SP</b></section>
<section>
				<p>Assunto: Lei de imprensa</p>
			</section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO CHABU DEL SOLE (OAB SP309132)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO SCARDOA (OAB SP228465)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO NASCIMENTO PESSINA (OAB SP389165)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">
					ATO ORDINAT&Oacute;RIO
				</p>
			</section>
<section>
<p><span>1 - Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas iniciais no sistema Eproc, no prazo de <strong>15 dias</strong>, <strong>sob pena de cancelamento da distribui&ccedil;&atilde;o (art. 290, CPC e art. 196, III, NSCGJ)</strong>.</span></p>
<p><span>1.2 -&nbsp;Havendo pedido de justi&ccedil;a gratuita, este deve ser obrigatoriamente indicado no cadastro da a&ccedil;&atilde;o ou por emenda &agrave; inicial, assinalando a op&ccedil;&atilde;o "Pedido de Justi&ccedil;a Gratuita".</span></p>
<p><span>1.3 - Para maiores informa&ccedil;&otilde;es, consultar o <a>Infoeproc 57</a>.</span></p>
<p><span>2 - Caso tenha recolhido custas fora do sistema EPROC (DARE, FEDTJ ou GRD), os pedidos de restitui&ccedil;&atilde;o devem ser realizados nos termos do <a>Comunicado CG 1158/2021</a>, observadas as orienta&ccedil;&otilde;es indicadas para processo n&atilde;o distribu&iacute;do.</span></p>
<p><span>3 -&nbsp;ATEN&Ccedil;&Atilde;O: Incidentes Processuais (cumprimento de senten&ccedil;a, desconsidera&ccedil;&atilde;o de personalidade jur&iacute;dica e outros) devem tramitar no SAJ at&eacute; a migra&ccedil;&atilde;o; Embargos &agrave; Execu&ccedil;&atilde;o e de Terceiro devem ser distribu&iacute;dos apenas por meio do EPROC.</span></p></section>
<section>
				<table>
					<tr>
						<td> <p> <b>Local: </b>S&atilde;o Paulo</p></td>
					</tr>
				</table>
				<p>
				</p>
			</section>
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			</section>
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				<div></div>
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