FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5095873-56.2025.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:SOBREPARTILHA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:08/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:08/10/2026, 04:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5095873-56.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: TEREZINHA DE JESUS MIRANDA ZULATO CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: JOSE DE SOUZA ZULATO CPF: ***.***.***-** DESPACHO Vistos etc. 1 – À Secretaria, para corrigir a classe judicial, por tratar-se de sobrepartilha. 2 – No mais, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo plano de sobrepartilha, com a correção do quinhão hereditário destinado às herdeiras, porquanto o documento apresentado destina 50% dos bens a todos os sucessores. 3 – Na oportunidade, deverá também apresentar certidão negativa de débitos municipais (IPTU - com confirmação de autenticidade) relativa aos imóveis sobrepartilhados. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. VANIA FERNANDES SOALHEIRO Juiz(íza) de Direito i 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte