DJEN TRT24 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO  6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE  ATSum 0024310-87.2025.5.24.0006  AUTOR: ROMILDA LEANDRO VASQUES  RÉU: F. OLIVEIRA SANTOS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07f38e9 proferido nos autos.  PROCESSO: 0024310-87.2025.5.24.0006  VISTOS.  01. Considerando que não houve sucesso na busca de bens de propriedade da empresa executada, a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica para que a execução seja redirecionada na pessoa dos sócios.  02. Defiro o pedido e com espeque no art. 133 e seguintes do CPC c/c art. 855-A da CLT determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada.  03. Cite-se o sócio FABIO OLIVEIRA SANTOS,  CPF: ***.***.***-**, para se manifestar sobre o pedido para que os seus bens particulares respondam pela dívida executada nestes autos, nos termos dos artigos 790, II e VII do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.  04. À Secretaria para inclusão do referido sócio como terceiro interessado e buscas a fim de identificar o CPF do referido sócio.  05. Caso os sócios não sejam encontrados no endereço constante dos autos, diligencie a Secretaria por meio dos convênios disponíveis a fim de verificar o seu endereço atual.  06. Não sendo localizado endereço diverso do constante dos autos, determino que a citação seja feita por edital.  07. Apresentada defesa, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias.  08. Intime-se.  CAMPO GRANDE/MS, 06 de outubro de 2026.  MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ROMILDA LEANDRO VASQUES<br>