DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE3 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS  ATSum 0010980-55.2024.5.15.0023  AUTOR: JONATHAN GOMES DA SILVA  RÉU: NTSG COMERCIO E SERVICOS DE ZELADORIA LTDA E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07f6a5 proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Tendo em vista a existência de saldo em conta judicial em que depositadas as contas, em razão da impossibilidade de atualização do alvará para recolhimento; além disso, considerando-se os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019 e Comunicado CR 13/2019; a pequena quantia à disposição da conta judicial; os princípios da celeridade, economia processual e boa gestão cartorária; e que este juízo desconhece a existência de sucessores, processo de inventário e/ou arrolamento de bens do falecido, dou ao presente despacho devidamente assinado pelo juízo força de GUIA JUDICIAL DE RETIRADA para determinar ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal que levante o saldo da conta judicial 0314.042.01516304-3 e efetue a conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 - produtos de depósitos abandonados, reclamado NTSG COMERCIO E SERVICOS DE ZELADORIA LTDA, CNPJ 07.611.360/0001-79.  Em atenção ao disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14/02/2019 e no Comunicado CR 13/2019 e considerando os princípios da celeridade, economia processual e boa gestão cartorária, deverá a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 dias, comprovar os recolhimentos e liberações acima mencionados, bem como o encerramento da(s) conta(s) judicial(is) constante(s) desta sentença.  Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima confiro ao presente força de ofício, para ciência da determinação à Caixa Econômica Federal.  Constatado o encerramento do saldo da(s) conta(s) judicial(is), arquive-se definitivamente.  Considerando a tramitação de diversas execuções em desfavor da(s) executada(s), a ampla liberdade do Juízo na condução do processo, o dever de zelar por uma rápida solução dos litígios conforme artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, ainda, a previsão do art. 156, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 3º do Capítulo DISP das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a finalidade de imprimir maior celeridade e efetividade, evitando-se decisões repetitivas ou mesmo divergentes, foi determinada a concentração no processo de nº 0010757-70.2023.5.15.0045, (processo piloto), dos atos de execução em face da executada NTSG COMERCIO E SERVICOS DE ZELADORIA LTDA, CNPJ 07.611.360/0001-79 e NT GARDEN COMERCIO E SERVICOS DE ZELADORIA LTDA, CNPJ 09.534.719/0001-87, com relação aos processos que tramitam neste Juízo. A execução, nesta Especializada, segue modelo único, não havendo, neste momento processual, limitação do rito das execuções que serão unificadas no processo piloto.  Cadastrem-se o exequentes e seu patrono(as) no polo ativo do processo piloto nº 0010757-70.2023.5.15.0045. Os cálculos deverão ser duplicados para o processo piloto, incluindo-o(s), ainda, na planilha de débitos consolidada.  Se for o caso, os(as) exequentes deverão ser excluídos(as) do polo ativo do antigo processo piloto da Vara de origem. Determina-se ainda que, sempre que houver valor nos autos em vias de liberação, a certificação em cada execução ora "reunida" e a distribuição igualitária dos créditos, primeiramente, os trabalhistas, até a quitação integral de todas as execuções e depois os previdenciários e fiscais, certificando-se em todos os processos, o "quantum" a ser liberado e o número da conta judicial para viabilizar a liberação.  Os eventuais requerimentos das partes deverão ser apresentados somente no processo piloto.  Os feitos que tramitam na jurisdição, onde figurem o(s) mesmo(s) executado(s) no polo passivo, como no presente caso, ficarão sobrestados até a finalização dos atos de execução no processo piloto.  Intimem-se as partes.  SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 05 de outubro de 2026  LUIZA HELENA ROSON  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JONATHAN GOMES DA SILVA<br>