DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO   ATOrd 0000872-35.2020.5.10.0802  RECLAMANTE: PATRICK COSTA OLIVEIRA  RECLAMADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, RED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CENTRO NORTE PARTICIPACOES S/A, RN COMERCIO VAREJISTA S.A, ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, RICARDO RODRIGUES NUNES, SELMA CRISTINA FERREIRA, PEDRO DANIEL MAGALHAES, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA, AUGUSTO SILVEIRA CALDAS NETO, PEDRO AFFONSO RENGEL CAFARO, BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE, WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTEL, FLORINDO JOSE GONCALVES, CLAUDIO SCHAUREN, PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA, PRP - PATTA RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., KC RESTRUCTURING PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A., MAQUINA DE VENDAS HOLDING SUL S.A., NORDESTE PARTICIPACOES S.A, STARBOARD CREDITOS II S.A., LOJAS INSINUANTE S.A., MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A., UNIN PARTICIPACOES SA, RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA, SUN HARBOR SERVICOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A, ESTACIONAMENTO ROTATIVO A.R. LTDA, FORTE ATACADISTA LTDA, ALIANCA DIVINOPOLIS LTDA, ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., RICARDO ELETRO ATACADO LTDA, MIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, HRI INVESTIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, HR PARTICIPACOES S.A, KUCHING PARTICIPACOES LTDA, BRN HOLDING PATRIMONIAL S/A, HN HOLDING LTDA, ESCA PARTICIPACOES LTDA, RAN HOLDING PATRIMONIAL LTDA, RLR HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, LRL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, RN COACHING LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb3029e proferido nos autos.  TERMO  DE  CONCLUSÃO Certifico a existência dos seguintes valores depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme consulta abaixo.  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROMARIO MATOS RODRIGUES, em 06 de outubro de 2026.      DESPACHO Vistos os autos.  1 - Da Conversão em Penhora Converto em penhora os valores bloqueados nos autos, via SISBAJUD em face da executada L.I.R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA) - CNPJ: 64.282.601/0001-17 (imagem acima), embora insuficientes à garantia da execução, tendo em vista que esta foi incluída ainda na fase de conhecimento (ID. 7f0b3bd).   Intime-se o(s) executado(s) L.I.R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA) - CNPJ: 64.282.601/0001-17 via DJEN, para manifestar-se acerca dos valores bloqueados, no prazo de 05 dias, sob pena de utilização do numerário para quitação parcial do débito exequendo.  No mesmo prazo, deverá o(a) exequente apresentar dados bancários completos para recebimento de valores. Decorrido, in albis, o prazo:  a) proceda-se à liberação do valor bloqueado;  b) comprovada a operação bancária, realize-se a dedução do valor levantado e a atualização.  Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento da execução, restando autorizada, desde logo, a renovação de bloqueio nas contas bancárias da(s) executada(s) a qualquer tempo, enquanto não houver o integral pagamento da dívida.  2 - Do Trânsito em Julgado do Acórdão  de ID. b9d40b5 Diante do trânsito em julgado do acórdão, o qual deu provimento aos agravos de petição interpostos "para julgar improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e determinar a exclusão dos agravantes do polo passivo da execução" (ID. b9d40b5), intimem-se os suscitados LOJAS INSINUANTE S.A., CNPJ: 16.182.834/0001-03; PEDRO AFFONSO RENGEL CAFARO, CPF: ***.***.***-** para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar dados bancários completos para recebimento de valores.  Dados bancários para recebimento de valores já informados pelos suscitados BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE, CPF: ***.***.***-** (ID. 82798e0) e  FLORINDO JOSE GONCALVES, CPF: ***.***.***-** (ID. 4060df6).  Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para devolução dos valores aos referidos suscitados.  Realizada a devolução, excluam-se dos autos os suscitados constantes na decisão de ID. 1b41a7c, mantendo-se os demais executados.  Publique-se para ciência das partes.  PALMAS/TO, 06 de outubro de 2026.  SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - LOJAS INSINUANTE S.A.<br> - LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR<br> - AUGUSTO SILVEIRA CALDAS NETO<br> - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA<br> - RICARDO RODRIGUES NUNES<br> - SELMA CRISTINA FERREIRA<br> - NORDESTE PARTICIPACOES S.A<br> - WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTEL<br> - CENTRO NORTE PARTICIPACOES S/A<br> - HR PARTICIPACOES S.A<br> - RED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA<br> - MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.<br> - HRI INVESTIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA<br> - MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.<br> - PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA<br> - FLORINDO JOSE GONCALVES<br> - ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL<br> - BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE<br> - STARBOARD CREDITOS II S.A.<br> - CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL<br> - ALIANCA DIVINOPOLIS LTDA<br> - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI<br> - SUN HARBOR SERVICOS LTDA<br> - L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA<br> - RLR HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA<br> - RN COMERCIO VAREJISTA S.A<br> - PEDRO AFFONSO RENGEL CAFARO<br> - RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA<br> - LRL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA<br> - RAN HOLDING PATRIMONIAL LTDA<br> - DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL<br> - LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA<br> - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL<br> - BRN HOLDING PATRIMONIAL S/A<br> - PEDRO DANIEL MAGALHAES<br> - KC RESTRUCTURING PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br> - HN HOLDING LTDA<br> - CLAUDIO SCHAUREN<br>