FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1001843-98.2016.5.02.0435
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara do Trabalho de Santo André
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:07/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:07/10/2026, 04:22
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ  ATOrd 1001843-98.2016.5.02.0435  RECLAMANTE: LUANA REGINA RIBEIRO MORAIS  RECLAMADO: STILLU'S PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM S/C LTDA - ME E OUTROS (4)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33ee0da proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.  SANTO ANDRÉ/SP, data abaixo.  CAMILA MARTINS LATTARO  DESPACHO     Vistos.  #id:f0a6ed2: prossiga-se com a tentativa de penhora "na boca do caixa" determinada ao ID 5dbb3e0 no endereço ora indicado pelo exequente, que coincide com o endereço residencial do executado HEBER ALFIERI DE ANDRADE. Providencie a Secretaria.  2. Intime-se a exequente para indicar o endereço e setor da Prefeitura do Município de Santo André, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. Cumprido, estará deferida a expedição do ofício, para que a Prefeitura preste informações sobre a natureza e a validade do vínculo existente entre ela e os executados HEBER ALFIERI DE ANDRADE - CPF ***.***.***-** e DR HEBER ALFIERI DE ANDRADE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ 50.690.410/0001-80, bem como indique os valores brutos e líquidos pagos mensalmente a ele(s) pela prestação de serviços.  3. Quanto às alegações da executada SUELI DE OLIVEIRA DAMETO CABRAL (ID 7959f34), alegando a impenhorabilidade de seu benefício previdenciário, nada a deferir, pelos fundamentos já expostos ao ID 180db5b. Registre-se a penhora resta, ainda, amparada na tese jurídica firmada no Tema 75 do E. TST.  Assim, decorrido o prazo legal, se em termos, liberem-se à exequente os valores decorrentes da penhora sobre o benefício previdenciário da executada supra, inclusive os futuros, até o limite do crédito exequendo.  Intimem-se.      SANTO ANDRE/SP, 06 de outubro de 2026.  EDUARDO DE SOUZA COSTA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SUELI DE OLIVEIRA DAMETO CABRAL<br>