DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842900-23.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Busca e Apreensão] AUTOR: JOAO LUIS VIEIRA DOS SANTOS REU: WINYCIUS BARBOSA DORNELAS DOS SANTOS e outros (2) DECISÃO Acolho a manifestação de ID 98710908 para chamar o feito à ordem e determino: a) o reconhecimento do equívoco material na pesquisa cadastral de ID 98568042, a qual foi efetivada no CPF da pessoa falecida, tornando sem efeito prático os dados ali colhidos quanto ao andamento citatório; b) a realização de consultas cadastrais no INFOJUD, tendo por objeto estrito o nome de Shirley Barbosa da Silva, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, para localização de seu endereço atualizado; c) a observância da isenção de custas e taxas judiciais, em conformidade com o artigo 98, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil e com o pronunciamento anterior de ID 85078689. Com a juntada aos autos das respostas dos respectivos sistemas informatizados, intimando-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o teor dos dados localizados e indique o endereço para cumprimento da diligência. Por fim, indefiro, por ora, do pleito subsidiário de citação por edital, ante a necessidade de esgotamento das pesquisas cadastrais nos sistemas oficiais disponíveis, consoante o artigo 256, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil e a tese consolidada no Tema Repetitivo 1338 do Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se com presteza. TERESINA-PI, 17 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina