FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001250-48.2024.8.16.0053
sigla tribunal:TJPR
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Conclusão
data disponibilizacao:07/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:07/10/2026, 04:04
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: ccivelbelavista@gmail.com Autos nº. 0001250-48.2024.8.16.0053   Processo:   0001250-48.2024.8.16.0053 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$306.125,32 Autor(s):   BIANCA VITÓRIA NASCIMENTO PIO BRUNA DA SILVA NASCIMENTO PIO Elivelton Henrique da Silva Pio Réu(s):   HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JORGE S C LTDA Município de Bela Vista do Paraíso/PR Município de Cambé/PR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Bianca Vitória Nascimento Pio, Bruna da Silva Nascimento Pio e Elivelton Henrique da Silva Pio em face do Hospital e Maternidade São Jorge S/C Ltda., Município de Bela Vista do Paraíso/PR, Município de Cambé/PR e Santa Casa de Misericórdia de Cambé, na qual foi determinada a realização de prova pericial médica. Verifica-se que o perito nomeado, após intimado, apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 8.790,00, reiterando posteriormente o montante pretendido e justificando-o, dentre outros fundamentos, pela extensão do trabalho e pelo elevado número de quesitos apresentados, sendo 56 deles relacionados à área obstétrica. É o necessário. Decido. Embora se reconheça a extensão da documentação e dos quesitos a serem analisados, o valor proposto pelo expert mostra-se superior àquele usualmente arbitrado por este Juízo em perícias de natureza e complexidade semelhantes. A remuneração do auxiliar do Juízo deve ser fixada de maneira proporcional à natureza e à complexidade da prova, ao trabalho necessário à elaboração do laudo e aos valores ordinariamente praticados em casos análogos, de forma a assegurar remuneração adequada ao profissional sem, contudo, impor às partes ônus excessivo. Nesse contexto, as justificativas apresentadas pelo perito não se mostram suficientes para autorizar, no caso concreto, a fixação dos honorários no montante de R$ 8.790,00. Assim, indefiro a proposta de honorários apresentada pelo Dr. Carlos Roberto de Resende Miranda e, diante da ausência de concordância quanto ao valor anteriormente arbitrado por este Juízo, torno sem efeito sua nomeação. Em substituição, nomeio como perita judicial a médica ginecologista/obstetra Nathalia de Oliveira Westphalen, CPF nº ***.***.***-**, profissional cadastrada no CAJU. Intime-se a profissional nomeada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo. Intimações e diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 18 de setembro de 2026.   Helder José Anunziato Juiz de Direito