FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0009466-21.1997.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Cível
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:07/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:07/10/2026, 04:01
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Texto íntegra

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Decisão de fls. 2008/2011:    Ofício do Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro às fls. 1932/1933, requerendo:  '(...) Reserva de Crédito do Executado CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO -   CPF:***.***.***-** junto ao vosso Processo nº., no valor de 0009466-21.1997.8.19.0001 R$18.728,43 (Dezoito mil, setecentos vinte e oito reais e quarenta e três centavos), colocando-o à disposição desta Vara do Trabalho, nos nossos Autos de Nº. 0010332-15.2013.5.01.0035, em que são Partes ITAGUACI SILVEIRA DA SILVA - CPF: ***.***.***-** Reclamante) e o Reclamado , por   intermédio do Banco do Brasil S/A - ag. 2234 OU da Caixa retromencionado Econômica Federal - ag. 2890, com as nossas homenagens de estilo.'  Decisão de fl. 1937/1938:  '2. Fl. 1932 Atenda-se ao pedido de reserva de crédito formulado pela 35ª Vara do Trabalho, nos seguintes termos :   `1 - Tendo em vista os termos da petição da Parte Autora de ID 7960258 solicite-se ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca da Capital/RJ ? (E-MAIL: cap03vciv@tjrj.jus.br ) a competente ? Reserva de Crédito do Executado CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO CPF:***.***.***-** junto ao vosso Processo nº 0009466-21.1997.8.19.0001 no valor de ? R$18.728,43 (Dezoito mil, setecentos ? vinte e oito reais e quarenta e três centavos) colocando-o à disposição desta Vara do Trabalho, nos nossos Autos de Nº. ? 0010332-15.2013.5.01.0035 em que são Partes ITAGUACI SILVEIRA DA SILVA, CPF: ? ***.***.***-** (Reclamante) e o Reclamado retromencionado por intermédio do ? Banco do Brasil S/A ag. 2234 OU da Caixa Econômica Federal ag. 2890, com as nossas homenagens de estilo Informe-se, inclusive, que este despacho tem força de ofício, ante os princípios da economia e celeridade processuais, podendo ser encaminhado à destinatária por e-mail OU Malote Digital. ANOTE-SE'  3. Oficie-se em reposta comunicando a anotação da reserva. '   Anotada a penhora conforme certidão de fl. 1945.  Reporto-me ao relatório da decisão de fls. 1958/1962:  'Compulsando-se a matrícula de fls. 1865, verifica-se que assiste razão à sra. Leiloeira de fl. 1940, sendo o imóvel registrado junto ao 2º Ofício de Registo de Imóveis de Petrópolis.   Assim, retifico a redação do item 1 de fls. 1909/1911 para expedição de :   (...) , POR MALOTE DIGITAL, ao Delegatário do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Petrópolis para que junte aos autos e descreva detalhadamente, e de forma nítida, as medidas do imóvel objeto da lide constante na matrícula 3573, com o fim de sanar a dúvida quanto às medidas do referido imóvel.   No mais, aguarde-se a vinda da resposta. '  O 2º Ofício de Registro de Imóveis de Petrópolis informou conforme fls. 1972/1974:  'Em resposta ao ofício recebido, esclareço o imóvel objeto da matrícula n.º: 3573 possui a seguinte descrição: Data de terras próprias, situada no lugar Canavial, em Corrêas, no perímetro urbano do 2º distrito. Área: 6.804,73m², fazendo testada para o caminho existente e com acesso pela rua Carvalho Junior, onde mede em vários segmentos: 20,14m-30°00'SE; 15,53m- 23°14'SE; 22,19m-17°41'SE; 11,37m-18º40'SE; 4,83m-27º00'SE; 9,38m-33º58SE; 24,07m-35º46'SE; 2,78m-20°26'SE; 5,21m-43º26SW; 4,74m-89º13'SW; 17,14m-73º06'NW; 16,67m-58º56NW; 8,14m-61°16'NW; 9,34m-61°16'NW; 7,80m-65º54'NW; 9,55m-78º04NW; 8,93m-77°04'NW; 6,01m-88º46NW; 5,72m-82º24'SW; 4,95m-74°17'SW e 14,21m-65°23'SW; de um lado, confronta com a gleba de terras 1-A, de Jose Luiz Dale Ferraz ou sucessores, mede em linha quebrada de 5 segmentos: 9,74m 7º29NW; 2,69m-25º11'NE; 4,25m-15°35'NE; 7,78m- 27°51'NW; 25,27m-55°09'NW; aos fundos, onde confronta com terras de Eurico de Sá Pereira ou sucessores, mede em duas linhas - 53,63m-48°11'NE e 6,81m-2°42'NW e do lado restante, onde confronta com a gleba de terras próprias nº 1-B, de José Luiz Dale Ferraz ou sucessores, mede numa linha reta 42,81m-89°40'NE, fechando o perímetro. Consta averbação (AV-2), na qual verifica-se que faz parte do imóvel o prédio nº 301 da rua Carvalho Junior.   Assim, trata-se do imóvel nº 301 da rua Carvalho Junior.   Não há na matrícula do imóvel qualquer dado além dos descritos acima.   Segue anexo certidão.  Desde já, coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.'  A leiloeira informa às fls. 1984:  '(...) à fim de atendimento aos princípios da celeridade e economia processual e uma vez já atendidos os esclarecimentos pelos fiscos Estadual e Municipal, vem indicar novas datas para os leilões na modalidade híbrido, sendo presencial no Fórum do Centro do Rio de Janeiro e on-line pelo site da leiloeira wwww.camilaleiloes.com.br.'  Edital conforme fls. 1985/1988.  Ofício da Justiça do trabalho conforme fls. 1991:  'Solicite-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca da Capital/RJ informações acerca da reserva de crédito vinculada aos autos de número 0009466-21.1997.8.19.0001 em 27/01/2026.'  Certidão de fl. 1993:  'Certifico que, diante da determinação de fls. 1982:  - a leiloeira juntou edital à fls 1985, informando novas datas para o leilão para dia 10 ou 17/08/2026;  - há pedido de reserva de valores pela justiça trabalhista, à fls 1991;  - tudo o mais encontra-se certificado nos autos.'  Despacho de fl. 1995:  'Junte-se as petições que constam no sistema e voltem cls.'  O devedor informa conforme fls. 1997:  '(...) em atenção ao despacho de fls. 1.092, vem requerer esclarecimentos à resposta do 2º Ofício do Registro de Petrópolis prestada às fls. 1973/4.   A incerteza refere-se à menção à Rua Carvalho Junior, nº 301, na medida em que o imóvel principal está situado na Rua José Luiz Dale Ferraz.   Anexa-se croqui para elucidar a dúvida da peticionária a respeito da referida Rua Carvalho Junior, nº 301.'  A sr.a leiloeira informa conforme fls. 2001/2002:  'Avi Ferreira Villar alega no id 1997 que o imóvel penhorado está situado na Rua José Luiz Dale Ferraz.   Ocorre Excelência que NÃO É RUA JOSÉ LUIZ DALE FERRAZ, mas confrontante José Luiz Dale Ferraz, pessoa e não rua.   Forçoso ainda esclarecer:   A certidão de matrícula acostada no id 1806, dá conta do bem penhorado no id 563, qual seja, Rua Carvalho Junior, nº 301, matrícula 3573.   Especificamente no id 1808 consta averbação do prédio sob número 301 (AV-2), na indicada rua Carvalho Junior, constante na descrição do imóvel - matrícula 3573.  Segue a perícia determinada por este Juízo sob o mesmo bem imóvel situado na Rua Carvalho Junior, nº 301, conforme id.828 e ss.  Assim, resta correta a informação do i.registrador no id.1977.  Desta forma, todo os atos necessários para a alienação do bem estão de acordo com o constante nos autos, como esclarece a Leiloeira a esta D.Juízo.   Por conseguinte, SUGERE a este Juízo que indique as datas para alienação do bem penhorado em respeito a celeridade processual. ?   Em sendo indicada as datas e não havendo demais alterações no Edital acostado no id.1985, pugna pela juntada do novo Edital com as novas datas, em 24 horas da decisão.'  Certidão de fl. 2006:  'Certifico que:  - sobre fls 1972/1976, a leiloeira manifestou-se, à fls 2001, prestando informações; ratifica que, resta correta, a informação do i.registrador à fls 1977;  - que foi juntado documento sobre o imóvel objeto da lide à fls 1996/1997. '  É o relatório. Decido.  1. Deixo de homologar as datas propostas ante à necessidade de oitiva das partes quanto ao informado pela sra. Leiloeira, e após quando resolvida a questão será oportunizado prazo para confecção de novo edital.  2. Digam as partes em cinco dias sobre os esclarecimentos prestados pela sra. leiloeira às fls. 2001/2002.  3. Fls. 1996/1998: Ao credor em cinco dias.  4. Sem prejuízo do decidido, ao Cartório para certificar o cumprimento e caso não tenha sido cumprida, cumprir com PRIORIDADE o item 3 da decisão de fl. 1937/1938 em epsecial ante o teor do ofício de fl. 1991:  '3. Oficie-se em reposta comunicando a anotação da reserva.'   O credor aduz conforme fls. 2016/2017:    2.  Cumpre razão à Sra. Leiloeira, na sua petição de fls. 2001/2002, visto que, conforme ratificado pelo cartório de registro competente, se trata do imóvel de nº 301 da Rua Carvalho Júnior (fls. 1972/1974).    3.  Quanto à petição da parte Ré, de fls. 1996/1998, esta aduz a existência de rua  que  não  consta  na  matrícula  do  imóvel ou nos  esclarecimentos  prestados pelo cartório  de  registro,  portanto,  claramente  é  logradouro  inexistente,  não  fazendo qualquer fundamento, constituindo ato meramente protelatório da parte adversa.    4.  Isto posto, requer o prosseguimento do feito, pelo que endossa o pleito da Sra. Leiloeira, de fls. 2001/2002, para que esse juízo indique as datas para alienação do bem penhorado e determine àquela a juntada do Edital, no prazo de 24 horas, com as referidas datas designadas por Vossa Excelência.     Petição de fl. 2029:   RAIMUNDA LUCAS DE SOUSA SERRA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** e RG 07182956-8 (IFP/RJ), com endereço na Rua Itajubá, Lote 6 - Qd.14, Trindade, São Gonçalo/RJ, CEP.:24.457-350, neste ato representada por sua advogada infraassinada, conforme procuração em anexo, vem, a presença de V.Exa., a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 688 do CPC/15, requerer HABILITAÇÃO, na sua na qualidade de CREDORA, portanto, terceira interessada, conforme as seguintes razões de fato e de direito que doravante passa a expor:   PRIMEIRAMENTE   DA NECESSIDADE DE URGÊNCIA NA PENHORA   A Habilitante é credora dos direitos trabalhistas, referente ao devedor CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR FILHO, nos autos do processo RT nº 0100684- 29.2016.5.01.0030, que tramita na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e tomou conhecimento de que neste processo, um imóvel do genitor (falecido) CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR, vai ser levado À LEILÃO, razão pela qual requereu ao Juízo da Vara trabalhista, ofício de PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS NO ROSTO DOS AUTOS a ser enviado para este DD.Juízo, na presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.   Elucide-se que, não foi encontrado Inventário do genitor do devedor, o que desde já requer seja intimado o filho CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR FILHO, para tomar ciência da habilitação.   Entretanto até que a penhora seja efetivada e até que seja expedido ofício pelo Juízo, requer desde já a RESERVA DE CRÉDITO da Habilitante, o mais urgente possível.   Por derradeiro, requer de ora em diante, o recebimento de publicações em nome da patronesse MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO, OAAB/RJ 86.099, com escritório, sito na Av.|Errani do Amaral Peixoto,300, sala 219, Centro, Niterói,RJ, CEOP.: 24.020-076, email: samuelejessica@uol.com.br, Cel.(021) 996138470, sob pena de nulidade processual.   A  petição é acompanhada dos documentos de fls. 2030/2049.   Decisão da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conforme fls. 2053:    DESPACHO PJe  Tendo  em  vista  o  noticiado  pela  exequente  no  ID  , 88730a9 corroborado com a devolução da COJ de ID  , retifico o despacho de ID  bc17bf7 61cc237 e profiro nova determinação com força de OFÍCIO, a ser cumprido com a urgência que  cabe na hipótese:   Solicite-se a penhora no rosto do autos do processo nº 0009466-21.1997.8.19.0001  em  trâmite  perante  o  MM  Juízo  da  3ª  Vara  Cível  da  Comarca  da Capital  RJ,  devendo  recair  sobre  os  direitos  hereditários  do  sócio  executado  CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO - CPF: ***.***.***-**, com transferência à disposição deste Juízo, até o limite da presente execução no valor de R$ 23,468.51. Cumpra-se.  Em apreço aos princípios da economia e celeridade processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara.    É o relatório. Decido.   1. Fls. 2016/2017: Diga o devedor, em cinco dias.   2. Fl. 2053:  Atenda-se ao pedido de reserva de crédito formulado pela 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos seguintes termos :      Tendo  em  vista  o  noticiado  pela  exequente  no  ID  , 88730a9 corroborado com a devolução da COJ de ID  , retifico o despacho de ID  bc17bf7 61cc237 e profiro nova determinação com força de OFÍCIO, a ser cumprido com a urgência que cabe na hipótese:   Solicite-se a penhora no rosto do autos do processo nº 0009466-21.1997.8.19.0001  em  trâmite  perante  o  MM  Juízo  da  3ª  Vara  Cível  da  Comarca  da Capital  RJ,  devendo  recair  sobre  os  direitos  hereditários  do  sócio  executado  CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO - CPF: ***.***.***-**, com transferência à disposição deste Juízo, até o limite da presente execução no valor de R$ 23,468.51. Cumpra-se.  Em apreço aos princípios da economia e celeridade processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara.    2. Certifique o Cartório se há valores vinculados ao processo.    Caso não haja valores vinculados, oficie-se em reposta à 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro comunicando a anotação da reserva, informando que, no momento, não ha valores vinculados.   Caso haja valores vinculados, certifiquem-se  os autos  e retornem  conclusos.    jvs