FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001524-80.2012.5.15.0030
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:EXE2 - Bauru
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:06/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:06/10/2026, 04:31
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU PROCESSO: ATSum 0001524-80.2012.5.15.0030 AUTOR: ISAIAS FRANCISCO E OUTROS (1) RÉU: OURIPLAN PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA S/C LTDA - ME E OUTROS (5) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OURINHOS Prioridade(s): Idoso, Idoso acima de 80 Anos Processo nº 0001524-80.2012.5.15.0030 Autor: ISAIAS FRANCISCO, CPF: ***.***.***-**; GONCALO RIBEIRO LIMA, CPF: ***.***.***-** Réu(s): OURIPLAN PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA S/C LTDA - ME, CNPJ: 00.806.001/0001-28; CONSTRUTORA G & F LTDA, CNPJ: 63.362.347/0001-02; WANDERLEY PEREZ, CPF: ***.***.***-**; ELZA AGOSTINHO PEREZ, CPF: ***.***.***-**; GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES, CPF: ***.***.***-**; LIA RIOS FERREIRA GOMES LINHARES, CPF: ***.***.***-** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Doutora MARIANGELA FONSECA, Juíza da EXE2 - BAURU, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0001524-80.2012.5.15.0030, entre partes: ISAIAS FRANCISCO, GONCALO RIBEIRO LIMA, autores, e OURIPLAN PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA S/C LTDA - ME, CONSTRUTORA G & F LTDA, WANDERLEY PEREZ, ELZA AGOSTINHO PEREZ, GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES, LIA RIOS FERREIRA GOMES LINHARES, estando GONCALO RIBEIRO LIMA em lugar ignorado, fica CITADO para tomar ciência do despacho de Id. 6dd469d, no prazo de 05 dias, cujo prazo iniciar-se-á após o término do prazo deste edital fixado em 20 dias. "O pedido genérico de persecução de bens da parte Executada,na tentativa de penhora por quaisquer dos convênios judiciais eletrônicos, não constitui desoneração do dever da parte Exequente em indicar bens livres e desembaraçados para o regular andamento da execução, dentro do princípio da cooperação, que lhe impõe o art. 6º do CPC. A parte Exequente tem obrigação de contribuir para o sucesso da execução - art. 524, VII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, o que restará não atendido caso se limite a pedir o prosseguimento sem indicação exata de meios aptos a garantira dívida, ou ainda lastro patrimonial exequível da parte devedora. Assim sendo, pedidos genéricos para prosseguimento da execução ou repetição de sistemas online realizados, sem comprovação da modificação na situação financeira do devedor, não serão conhecidos pelo Juízo.(...) Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao sobrestamento,onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Registro que, durante o sobrestamento, poderá a credora promover meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens da parte Devedora aptos à constrição judicial, ficando ciente de que o mero pedido de renovação de providências já adotadas não tem o condão de interromper a fruição da prescrição intercorrente." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). .<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - GONCALO RIBEIRO LIMA<br>