FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT13 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000366-90.2025.5.13.0029
sigla tribunal:TRT13
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:06/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:06/10/2026, 04:31
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO  10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA  ATOrd 0000366-90.2025.5.13.0029  AUTOR: SAM FRANCA ARAUJO  RÉU: ATIPIKAS SERVICOS E ORGANIZACAO DE CURSOS ONLINE E EVENTOS PRESENCIAIS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4182eb1 proferida nos autos.  DECISÃO Vistos, etc,  Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, ATIPIKAS SERVICOS E ORGANIZACAO DE CURSOS ONLINE E EVENTOS PRESENCIAIS LTDA CNPJ: 30.297.593/0001-60, em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 7.449,00, renovando-a, se necessário.  Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado, para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.   Infrutífera a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, utilizem-se os demais convênios firmados para fins de prosseguimento da execução.  Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).  JOAO PESSOA/PB, 05 de outubro de 2026.  ADRIANA SETTE DA ROCHA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SAM FRANCA ARAUJO<br>