FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0166900-75.2009.5.01.0075
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:06/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:06/10/2026, 04:28
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86d91fe proferido nos autos.  Vistos, etc.  Indefiro o SISBAJUD em contas destacadas pois o convênio alcança todas as contas, logo, também se estendeu às contas informadas.  Indefiro o Infojud pois já feito, conforme Id c84e01e, não tendo a parte apresentado fato novo para sua reativação.  Indefiro o pedido de adoção de medidas atípicas (suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito), por carecerem de amparo para a efetividade patrimonial direta no atual momento processual, nos termos do art. 139, inciso IV, do CPC. Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face dos sócios suscitados.  Intime-se o autor para ciência bem como para fornecer os endereços dos suscitados, devendo diligenciar neste sentido.  In albis, inicialmente, ative-se o convênio JUCERJA/RCPJ para obtenção da composição societária atualizada da ré bem como o INFOJUD tão-somente para obtenção dos endereços dos suscitados  Luis Monteiro da Silva Ferreira, CPF nº ***.***.***-**; Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, CPF nº ***.***.***-**; Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, CPF nº ***.***.***-**), vindo, em seguida, conclusos para instauração do IDPJ.  RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2026.  FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - FELIPE GUIMARAES VIEITES NOVAES<br>