FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0833852-97.2025.8.19.0002
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
0 KBPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0833852-97.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 16 de abril de 2026. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular