FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0004878-33.2012.8.26.0006
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:3ª Vara Cível - Foro Regional VI - Penha de França
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:06/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:06/10/2026, 04:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.</p><p>PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">0004878‑33.2012.8.26.0006</span></p><p></p><p></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobre Correia, na forma da Lei, etc.</p><p></p><p>Faz Saber a Macagnan e Macagnan Malhas (CNPJ. <span class="no-break" data-nobreak="true">05.557.267/0001‑06</span>), que Chaquer Cama Mesa e Banho Ltda lhe ajuizou ação Declaratória de Nulidade de Título de Procedimento Comum, objetivando a nulidade do título emitido pela requerida na quantia de R$ 5.087,13, vez que, não havia debito ou obrigação em aberto para ensejar a emissão do título, bem como, a condenação da requerida em danos materiais e morais, no mínimo de vinte vezes o valor do título protestado indevidamente, além da condenação da requerida em custas e honorários advocatícios. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir dos 20 dias supra, ofereça contestação, sob pena de presumirem‑se como verdadeiros os fatos alegados. Não sendo contestada a ação, a requerida será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.</p>
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