DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível       Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0022730-39.2013.8.05.0000   Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível   AUTOR: LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA   Advogado(s): ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (OAB:BA1020-A), STEPHANIE CARVALHO DE SOUZA FONSECA (OAB:BA38616-A), FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO (OAB:BA23881-A), EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB:BA28882-A), MARIANA NARCISO COELHO MATOS (OAB:BA37135-A), ADRIANO GONDIM DE MATOS COUTO (OAB:BA24760-A)   REU: NESTLE BRASIL LTDA.   Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357-A), LUIZ CARLOS STURZENEGGER (OAB:DF1942-A), ROBERTO CABRAL BENJO (OAB:RJ55921), TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (OAB:RJ104030-A), MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (OAB:RJ114913), JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO (OAB:RJ140518), ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO (OAB:RJ211032), JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO (OAB:RJ163083), KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (OAB:BA59081-A)    Mk7    DESPACHO     Vistos etc. Diante do depósito judicial acostado ao ID 117065696 e da expressa concordância e quitação manifestada pela parte exequente na petição conjunta de ID 117184253, determino o retorno dos autos a Secretaria para que expeça, de imediato, o competente alvará de levantamento/ordem de transferência do valor de R$ 38.004,72 (trinta e oito mil, quatro reais e setenta e dois centavos) em favor de Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados (CNPJ nº 07.944.223/0001-56), observando-se os dados bancários fornecidos na referida peça processual. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações quanto à baixa da restrição veicular e à extinção da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.  Salvador/BA, 2 de outubro de 2026.   Des. Maurício Kertzman Szporer  Relator