DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1061906-18.2017.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Eduardo da Silva -  - Regina Mara Silva dos Santos -  - David Vitaliano dos Santos -  - Ana Claudia Silva Navarro -  - José Luis Ferreira Navarro  - Inês Maschieto Gagliardi -  - Tânia Marchesi -  - Elpídio Marchesi Júnior e outros - Vistos. Trata-se de ação de usucapião distribuída em dezembro de 2017. O feito tramita com prioridade (fls. 164) e ainda não teve a relação processual completada. Para dar a ele regular andamento, delibero o seguinte. Regularização do polo passivo e do cadastro processual. Inês Maschieto Gagliardi (fls. 340). Assiste razão à peticionária. A emenda de fls. 21/22 foi recebida a fls. 49, os autores deram os esclarecimentos de fls. 62 e 91 e o Juízo consignou a fls. 130 que o imóvel usucapiendo é o lote 02 da quadra 07, situado na Rua Coronel Luiz da Cunha, nº 1016. Esse lote é o remanescente da Transcrição nº 51.318 do 1º Registro de Imóveis local e permanece em nome de Amadeu Braghetto Júnior e Hélia Perroni (certidão de fls. 245). O lote 01 foi desmembrado pela Av. 01 e é hoje objeto da Matrícula nº 5.275, nº 1006 da mesma via. Ele pertence a Inês Maschieto Gagliardi e Nelson Gagliardi, que são apenas confrontantes. Ambos foram citados (fls. 66 e 68) e declararam não se opor ao pedido, desde que respeitadas as divisas (fls. 77/78). Exclua-se, portanto, Inês Maschieto Gagliardi do polo passivo. Ela permanece cadastrada, com Nelson Gagliardi, na qualidade de confrontante. Sucessores de Hélia Perroni Marchesi. Conforme decidido a fls. 246, Hélia Perroni Marchesi foi substituída por seus herdeiros Tânia Marchesi e Elpídio Marchesi Júnior, já encerrado o inventário (fls. 225). Os dois compareceram espontaneamente (fls. 272/277). Dou-os por citados, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, e registro que declararam não se opor ao pedido. Anote-se o nome da advogada constituída, Dra. Maria Aparecida Marques (OAB/SP 48.963), para fins de intimação (art. 272, § 5º, do CPC). Sucessores de Amadeu Braghetto Júnior. Amadeu Braghetto Júnior faleceu em 2001. Sua esposa, Helena Benelli Braghetto, faleceu em 2003 sem deixar bens (fls. 235), e não há inventário aberto. Por isso foram habilitados os filhos Carlos Alberto Benelli Braghetto e Rita Helena Benelli Braghetto (fls. 278). Rita Helena era interditada. A carta de fls. 251 foi dirigida a ela pessoalmente, e não à sua curadora, e acabou recebida por terceiro (fls. 259). Rita Helena faleceu em 28/05/2024, divorciada, sem bens e sem inventário (fls. 297/298), sem ter sido validamente citada. Deixou três filhos maiores e capazes: Alessandra Barillari Secaf, Artur Braghetto Barillari e André Braghetto Barillari. Não houve inventário, de modo que a sucessão processual se faz diretamente pelos herdeiros (arts. 110 e 687 do CPC). Os herdeiros estão sendo citados para a própria ação (fls. 301), com prazo e amplitude de defesa maiores que os do incidente do art. 690 do CPC. Não há prejuízo, e por isso dou por regularizada a sucessão sem necessidade de novo incidente (art. 282, § 1º, do CPC). Com o falecimento da interditada, os sucessores que integram a lide são todos capazes. Não está presente hipótese do art. 178 do CPC, e é desnecessária a intervenção do Ministério Público. Retificação do cadastro. Retifique a serventia o cadastro processual para que dele constem: a) Requeridos: Carlos Alberto Benelli Braghetto, sucessor de Amadeu Braghetto Júnior; Alessandra Barillari Secaf, Artur Braghetto Barillari e André Braghetto Barillari, sucessores de Rita Helena Benelli Braghetto, sucessora de Amadeu Braghetto Júnior; Tânia Marchesi e Elpídio Marchesi Júnior, sucessores de Hélia Perroni Marchesi; réus incertos e eventuais interessados citados por edital, representados pela Defensoria Pública no exercício da curadoria especial. b) Confrontantes: Nelson Gagliardi e Inês Maschieto Gagliardi (nº 1006); Valéria Ferreira dos Santos (nº 1026); Antonio Carlos Bertholazzo (Rua Isaías Graci, nº 128). c) Exclusões: excluam-se do cadastro "Espólio de Amadeu Braghetto Júnior", "Helia Perroni" e Rita Helena Benelli Braghetto, que foram sucedidos. Exclua-se também Inês Maschieto Gagliardi como requerida, mantida como confrontante. Citações. Revelia. Carlos Alberto Benelli Braghetto (fls. 315), Alessandra Barillari Secaf (fls. 313) e André Braghetto Barillari (fls. 334) foram citados e deixaram transcorrer o prazo sem contestar (fls. 335). Decreto sua revelia. Ela não produz o efeito material do art. 344 do CPC, porque a curadoria especial contestou por negativa geral (fls. 140) e porque continua com os autores o ônus de provar os requisitos da usucapião (art. 345, I, do CPC). Os prazos contra os revéis sem patrono fluirão da publicação dos atos decisórios (art. 346 do CPC). Artur Braghetto Barillari. A citação de Artur foi frustrada pelo AR de fls. 316. Retifico a certidão de fls. 335, que indicou por equívoco a fls. 314; aquele AR se refere à primeira tentativa de citação de André, no endereço anterior. A devolução se deu pelo motivo "não procurado". Isso significa que o objeto ficou disponível para retirada na agência e não foi reclamado, o que, por si só, não demonstra que o endereço esteja errado. Nesse caso, a citação deve ser feita por oficial de justiça (art. 249 do CPC). Assim: a) Expeça-se carta precatória à Comarca de Uberaba/MG para a citação de Artur Braghetto Barillari por oficial de justiça, no endereço Av. Amadeu Braghetto Júnior, s/nº, Jardim Eldorado, CEP 38099-899. A carta deve ser instruída com cópia da inicial, da emenda de fls. 21/22, da certidão de fls. 245 e das decisões de fls. 49, 278 e desta, e conter as advertências do art. 344 do CPC. Os autores deverão providenciar a distribuição da precatória e o recolhimento das custas e diligências no Juízo deprecado, comprovando nos autos em 15 dias. b) No mesmo prazo, os autores poderão indicar outro endereço do citando. Nesse caso, expeça-se nova carta com AR, mediante recolhimento das despesas postais. c) Se a diligência for negativa, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço em nome de Artur Braghetto Barillari (CPF ***.***.***-**) nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Os autores não são beneficiários da gratuidade, pois recolheram as custas iniciais a fls. 33/48. Deverão, portanto, recolher a taxa correspondente, uma para cada sistema. Se for encontrado endereço ainda não diligenciado, cite-se. Se as pesquisas forem infrutíferas, cite-se por edital com prazo de 30 dias (arts. 256, II e § 3º, e 257 do CPC). Decorrido o prazo sem resposta, abra-se vista à Defensoria Pública para atuar na curadoria especial (art. 72, II, do CPC). Descrição do imóvel. O memorial descritivo de fls. 21/23 descreve o imóvel como "lote 02 da quadra 43, do loteamento denominado Sumarezinho". A transcrição de fls. 245 se refere ao lote 02 da "quadra nº 07 de um mapa particular". Para viabilizar o futuro registro da sentença (arts. 176, § 1º, II, 3, e 225 da Lei nº 6.015/73), os autores deverão, no prazo de 30 dias: esclarecer essa divergência; e apresentar planta e memorial descritivo atualizados do imóvel, com medidas, área, confrontações e cadastro municipal (nº 40.688), acompanhados da respectiva ART ou RRT. Provas e saneamento. Os autores especificaram prova oral e documental (fls. 147/148 e 282/283). A curadoria especial nada requereu (fls. 156). Os sucessores de Hélia Perroni Marchesi não se opuseram ao pedido (fls. 272/273). No prazo do item 3, fica facultado aos autores juntar os documentos que pretendam produzir para comprovar a posse (arts. 434 e 435 do CPC), tais como lançamentos de IPTU, contas de consumo e contratos. Completada a citação de Artur Braghetto Barillari e decorrido o prazo de resposta, a serventia deve certificar a situação de todos os citados e tornar os autos conclusos para saneamento (art. 357 do CPC). Nessa oportunidade será examinado o pedido de prova oral. Intime-se a Defensoria Pública pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Ribeirão Preto, 01 de outubro de 2026. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP), MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP)