DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Vara Única da Comarca de Paraopeba Praça Coronel Caetano Mascarenhas, 131, Fórum Manoel Antônio da Silva, Centro, Paraopeba - MG - CEP: 35774-000 PROCESSO Nº: 5001385-88.2023.8.13.0474 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] AUTOR: BRUNA RAISSA DA SILVA BATISTA CPF: ***.***.***-** RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS CPF: 24.993.560/0001-52 e outros DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por BRUNA RAISSA DA SILVA BATISTA em face de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e PATRICIA JORGE SCHWENK DE CARVALHO, visando reparação por alegado erro médico decorrente de atendimentos hospitalares e procedimentos cirúrgicos realizados no ano de 2022. Após a fase postulatória, foram apresentadas contestações e documentos médicos pelas partes rés, incluindo prontuários e documentos hospitalares. Sobreveio decisão de saneamento do processo (ID 10330788208), ocasião em que também houve extinção do feito em relação à corré Patrícia Jorge Schwenk de Carvalho. Em seguida, a requerida Irmandade de Nossa Senhora das Graças opôs embargos de declaração sob ID 10357854941, alegando omissão quanto à apreciação de pedido de produção documental e justiça gratuita. Os embargos foram acolhidos, conforme decisão de ID 10383246214. A parte autora, por sua vez, apresentou pedido de reconsideração e interpôs agravo de instrumento visando a reinclusão da médica Patrícia Jorge Schwenk de Carvalho no polo passivo da demanda, conforme ID's 10365856254, 10365860035 e 10365856610. O recurso de agravo foi negado, confirmando a ilegitimidade passiva da médica (ID 10498733323). Em ID 10440803665, 10440812902, 10440810952, 10424707461 e 10424711154 foram juntados os prontuários médicos em obediência à decisão de ID 10383246214. Posteriormente, foi nomeado perito judicial, conforme ID 10490115302, tendo sido expedida a respectiva intimação no ID 10490095477. Na sequência, o perito judicial apresentou manifestação sob ID 10519240059, informando a designação da perícia para o dia 29/08/2025, às 10h00, nas dependências do Fórum da Comarca de Paraopeba. Após, o expert protocolizou nova manifestação sob ID 10522533998, requerendo a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 9.680,00. Em ID 10526165293 a parte ré impugnou a nomeação do perito nomeado (Dr. Thiago Henrique Mascarenhas Nébias), alegando ausência de especialidade em Ginecologia e Obstetrícia (GO), em descompasso com a decisão saneadora que determinou a nomeação de especialista na área. Na mesma manifestação apresentou os quesitos a serem respondidos pelo perito. Os autos vieram conclusos. Decido. 1) Da impugnação à nomeação do perito Não assiste razão à parte ré pela ausência de especialidade do médico nomeado. A decisão de ID 10330788208, item 2 do dispositivo, determinou que a nomeação deveria ser de médico obstetra/ginecologista ou clínico geral. No presente caso, verifico que o médico nomeado atende ao segundo requisito, sendo especialista clínico geral. Ademais, a impugnante ao apresentar embargos de declação sobre a decisão sequer buscou o reconhecimento de obscuridade ou contradição acerca deste ponto da decisão, estando portanto, preclusa a referida manifestação. Portanto, REJEITO à impugnação à nomeação do perito. 2) Demais deliberações sobre a perícia médica Verifico que até o presente momento, não houve juntada do laudo pericial nos autos, tampouco esclarecimento acerca da efetiva realização da perícia designada, circunstância que demanda providências para regular prosseguimento do feito. 3) Do Contraditório Documental Considerando a juntada recente de prontuários via ofício (ID 10440812902), concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação sobre os documentos, sob pena de preclusão. Intimem-se 4) Demais deliberações 4.1 INTIME-SE o perito judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer se a perícia designada para o dia 29/08/2025 foi efetivamente realizada; b) informar o estágio atual dos trabalhos periciais; c) juntar o laudo pericial, caso já concluído; e d) justificar detalhadamente o pedido de majoração dos honorários formulado no ID 10522533998, especificando eventual complexidade superveniente, horas técnicas despendidas e razões que ensejaram o pedido de complementação. 4.2. Após, dê-se vista às partes acerca do pedido de majoração dos honorários periciais. 4.3. À Secretaria para que promova a baixa da requerida Patrícia Jorge Schwenk de Carvalho do polo passivo da demanda. Com as manifestações, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Paraopeba, data da assinatura eletrônica. BRUNNA RIGAMONT GOMES BARBOSA Juíza de Direito