FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5048822-75.2025.8.21.0008
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Canoas
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:01/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:01/10/2026, 04:05
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Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048822-75.2025.8.21.0008/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DOUGLAS MARCOLINO DUARTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONALDO BOENO PRESTES (OAB RS109245A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ALLIANZ SEGUROS S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: HOTEIS E RESTAURANTES IZOLAN LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEFANO AMBOS DALDAO (OAB RS126037)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (OAB RS029492)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Defiro a expedição de ofício à Associação Beneficente de Canoas (Hospital Nossa Senhora das Graças) para que, no prazo de 20 (vinte) dias, encaminhe cópia integral do prontuário médico do autor <span>Douglas Marcolino Duarte</span> (CPF nº ***.***.***-**), referente ao período de 21/07/2025 a 20/08/2025, documento necessário à elucidação dos fatos e à realização da perícia médica.</p> <p>Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS formulado pelas rés, por se mostrar medida desnecessária à instrução do feito. A eventual percepção de benefício previdenciário não interfere na análise do pedido de pensionamento civil, e a capacidade laborativa do autor será apurada por perícia judicial.</p> <p>Indefiro, igualmente, o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil formulado pela seguradora ré, uma vez que o autor já comprovou sua condição de não declarante do Imposto de Renda, inexistindo utilidade na requisição pretendida.</p> <p>Diante da controvérsia acerca da extensão das lesões, do nexo causal e da eventual incapacidade laborativa do autor, defiro a produção de prova pericial médica.</p> <p>Intimo a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a especialidade médica adequada à realização da perícia.</p> <p>A análise da necessidade de designação de audiência para depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas fica postergada para após o retorno do ofício e a conclusão da prova pericial.</p> <p>Após, voltem conclusos.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>