FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1044314-21.2023.8.26.0224
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:01/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:01/10/2026, 04:04
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Texto íntegra
7 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>USUCAPIÃO Nº 1044314-21.2023.8.26.0224/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VALDIR ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB SP115626)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p><span>VALDIR ALVES</span> promove ação de usucapião.</p> <p>Em síntese, o autor afirma que faria jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerceria a posse dele, com ânimo de dono.</p> <p>É o relatório.</p> <p>Decido.</p> <p>Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados:</p> <table><tbody><tr><td><p><em> <strong>Requisito</strong></em></p></td><td><p> </p></td></tr><tr><td><p><strong> 1.</strong></p></td><td><p>Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel</p></td><td><p><em>requisitos preenchidos</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 2.</strong></p></td><td><p>Certidão de nascimento da requerente</p></td><td><p> </p></td></tr><tr><td><p><strong> 3.</strong></p></td><td><p>Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações</p></td><td><p><em>evento 25</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 4.</strong></p></td><td><p>Memorial descritivo, com levantamento topográfico</p></td><td><p><em>evento 25</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 5.</strong></p></td><td><p><u>Em nome dos requerentes:</u><br>-Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. </p><p><br>-Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc.</p></td><td><p><em>não se aplica</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 6.</strong></p></td><td><p>Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica</p></td><td><p><strong>Matrícula 20.872 - 2º CRI de Guarulhos</strong></p><p><em>evento 01</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 7.</strong></p></td><td><p>Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor</p></td><td><p> </p></td></tr><tr><td><p><strong> 8.</strong></p></td><td><p>Inclusão dos proprietários do imóvel usucapiendo no polo passivo/outros titulares de direitos reais sobre o imóvel, com os respectivos endereços</p></td><td><p> </p><p> </p><p><strong>Matrícula 20.872 - 2º CRI de Guarulhos</strong></p><p><span><em>Ponte Alta Empreendimentos Imobiliários incorporada por Esquadra Construções Empreendimentos Imobiliários</em></span></p></td></tr><tr><td><p><strong> 9.</strong></p></td><td><p>Indicação dos confinantes do imóvel usucapiendo de acordo com o que consta da matrícula do imóvel, com os respectivos endereços</p></td><td><p><em>idem ao item 08</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 10.</strong></p></td><td><p>Citação, por edital, dos réus em lugar incerto e eventuais interessados;</p></td><td><p><em>evento 102</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 11.</strong></p></td><td><p>Intimação da Fazenda Pública do Município; do Estado de São Paulo e da União</p></td><td><p><em>Municipalidade: evento 148 - sem manifestação</em></p><p><em>Estado: evento 85 - sem interesse</em></p><p><em>União : sem manifestação</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 12.</strong></p></td><td><p>Manifestação do Ministério Público acerca da atuação no feito</p></td><td><p><em>evento 101 - sem interesse</em></p></td></tr><tr><td><p><strong> 13.</strong></p></td><td><p>Advertência referente à citação de réu falecido</p><p>Na hipótese de réu falecido, o processo tramitará em face do respectivo Espólio. </p><p>O Espólio será citado na pessoa de seu inventariante, cuja identidade deverá ser demonstrada nos autos (por meio da juntada do termo de inventariante, fornecido pelo Juízo das Varas de Família e Sucessões respectivo).</p><p>Caso não haja inventariante nomeado, será nomeado administrador provisório, nos termos do art. 613 do CPC, a ser nomeado por este juízo. Será nomeado administrador provisório aquele herdeiro que for localizado. Se vários herdeiros forem localizados, será nomeado aquele que tiver sido o declarante do óbito respectivo.</p><p>Caso o processo de inventário estiver encerrado, fato este a ser comprovado nos autos, não mais haverá a figura do Espólio. Neste caso, apenas serão citados os sucessores que, conforme o formal de partilha, receberam a titularidade de direitos reais sobre o imóvel usucapiendo ou sobre os respectivos imóveis confinantes.</p></td><td><p> </p></td></tr></tbody></table> <p> <span>Em razão de todo o exposto, determino:</span></p> <p><span><strong>Cite-se Esquadra Construções Empreendimentos Imobiliários (Incorporadora de Ponte Alta Empreendimentos Imobiliários) na pessoa de seus representantes a saber:</strong></span></p> <p><span><strong> JOSÉ CARLOS DE BRITO IZZO Rua Pedroso Alvarenga, 793 – 7º andar Itaim Paulista 2 Escritório Silveira e Av. Damião Lins de Vasconcelos, 890 – Bairro: Cidade Jd. Cumbica, CEP: Nº 07181-070, Guarulhos – SP.</strong></span></p> <p><span><strong> EDUARDO DE BRITO IZZO EDUARDO DE BRITO IZZO – CPF ***.***.***-** Rua Barão Santa Eulalia,126 – APTO 20 Parque Real São Paulo CEP 05685-010 .</strong></span></p> <p><span>Cumpra-se.</span></p> <p><span>Int.</span></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>