FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0407950-75.1996.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:01/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:01/10/2026, 04:03
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Texto íntegra

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Processo 0407950-75.1996.8.26.0053 (053.96.407950-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlos Regis Bastos Rampazzo (falecido) -  - Linneo Elston -  - Nadim Kayat Buainain -  - Walter Carmo Coriolano -  - Maria das Dores de Melo -  - Dulce Apparecida Varella Motta -  - Ines Lancarotte -  - Juventina Rodrigues da Silva -  - Marina Missayo Ito Murata -  - Espolio de Cecilia Apparecida Mello Nogueira -  - Idelsonso Gama da Silva -  - Jose Cecilio dos Santos -  - Yolanda Nogueira Schiavo -  - Cecilia Ferreira da Silva -  - Mara Regina Cerqueira Barreto -  - Railda Varella -  - Italo Dutra -  - Celia de Souza Pinto Nogueira de Mello -  - Magaly Terezinha de Castro Nunes -  - Neuza Pereira Araujo -  - Alceu Arruda Guerreiro -  - Maria Aparecida Aleixo -  - Gabriela Cardoso Coelho -  - Hercilia Coimbra Simao Marcatto -  - Maria Zila de Carvalho Gatti -  - Alfredo Marciano -  - Octavio Mendes Mesquita Filho -  - Criseide de Castro Belforti -  - Luiza Thereza Chipoch e outros - JOSÉ LUIZ NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR e demais herdeiros da faleciada CELIA DE SOUZA PINTO NOGUEIRA DE MELLO -  - Iraci Domenciano Poleti (herdeira de Carlos Regis Bastos Rampazzo) e outros - Maria Helena Torres (herdeira de Alceu Arruda Guerreiro) -  - Mainá Barretto da Silveira (herdeira de Mara Regina da Siveira) -  - Maria Lydia Fraga dos Santos (herdeiro de José Cecilio dos Santos) e outros - Mila Pereira Orsi -  - Jairo de Lima Teixeira -  - Jose Luiz Antonio Schiavo -  - Gianpaolo Schiavo -  - Luiz Fernando Schiavo -  - Rodrigo Salgado Schiavo e outros - Ana Cristine Martins Schiavo e outros - Marcelo Martins Schiavo -  - Alexandra Schiavo -  - Elizabeth Thereza Gomes Marciano -  - João Carlos Gomes da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO  - Claudia Regina Coriolano Cerqueira -  - ESPÓLIO DE WALTER CARMO CORIOLANO,  - Execução nº 2008/003836 VISTOS I - Fls. 4754/4757: 1. Fls. : Defiro a habilitação dos herdeiros de Iolanda Nogueira Schiavo (fls. 4354 - certidão de óbito e fls. 4354 - CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida, em complemento à decisão e fls. 4421/4428, com os respectivos quinhões: A - JOSÉ LUIZ ANTONIO SCHIAVO (fls. 4365 - documento pessoal RG 2640764 e CPF ***.***.***-**) - 16,66% B - ALEXANDRA JAMES (fls. 4373 - documento pessoal PASSAPORTE A22557151) - 8,33% C - GIANPAOLO SCHIAVO (fls. 4379/4380 - documento pessoal - RG 36.447.183-9 e CPF ***.***.***-**) - 8,33% D - CARLOS DOUGLAS SCHIAVO (fls. 4384 - documento pessoal RG 3612660 e CPF ***.***.***-**) - 16,66% E - MAIBY REGINA SCHIAVO NARDI (fls. 4389 - documento pessoal - RG 4.279.332-4 e CPF ***.***.***-**) - 16,66% F - LUIZ FERNANDO SCHIAVO (fls. 4394 - documento pessoal RG 8073361 e CPF ***.***.***-**) - 16,66% G - RODRIGO SALGADO SCHIAVO (fls. 4401 - documento pessoal - RG 12.242.400-1 e CPF ***.***.***-**) - 4,16% H - FERNANDA SALGADO SCHIAVO (fls. 4406 - documento pessoal RG 12.242.399 e CPF ***.***.***-**) - 4,16% I - ANA CRISTINE MARTINS SCHIAVO (fls. 4410 - documento pessoal - RG 24271381 e CPF ***.***.***-**) - 4,16% J - MARCELO MARTINS SCHIAVO (fls. 4413 - documento pessoal RG 24.271.382 e CPF ***.***.***-**) - 4,16% Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 4301/4305, referente ao depósito de fls. 4231/4244, pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, representados pelo patrono Marcelo Gatti Reis Lobo - OAB/SP 111.891, nos termos do formulário MLE acostados às fls.4417. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. II - Fl. 4768/4773: Tendo em vista a necessidade de apuração por meio de cálculos acerca dos valores potencialmente em aberto, determino a realização de prova pericial de natureza contábil para tanto. Nomeio a Perita Márcia Luzia Crapino, CPF ***.***.***-**, Cadastro TJ 36029, e-mail mlcrapino@gmail.Com. Tel 011 9 4370 - 9572. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos, bem como formulação de quesitos. Intime-se a Perita nomeada para estimar seus honorários, que serão partilhados, na forma dp artigo 95, CPC, sendo que a parcela relacionada à executada será custeada pelo respectivo fundo. Intime-se. - ADV: VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 448581/SP), JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 448581/SP), KAROLINNE LUCENA E SILVA (OAB 469219/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)