DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE  ATOrd 0010437-26.2026.5.03.0020  AUTOR: ALEXSANDRO AUGUSTO DO AMARAL  RÉU: TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI E OUTROS (3)     20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Av. Augusto de Lima, 1234, 13o andar - Barro Preto. Belo Horizonte/MG. 30190-003  TEL: (31) 33307520  E-Mail:varabh20@trt3.jus.br       PJe-JT - EDITAL DE INTIMAÇÃO        O(A) Exmo.(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0010437-26.2026.5.03.0020, cujas partes:  AUTOR: ALEXSANDRO AUGUSTO DO AMARAL e RÉU: RÉU: TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI e outros (3), e estando  o réu  TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALAÇÕES DE GAS EIRELI - 08.217.851/0001-00, TBW SUL INFRAESTRUTURA E PROJETOS LTDA      - CNPJ  - 47.276.628/0001-88, TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A - 48.911.781/0001-00 Expediente enviado por outro meio em lugar ignorado, fica NOTIFICADO para comparecer à audiência INICIAL VIRTUAL que se realizará no dia 28/10/2026 08:37, na sala de audiências da 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE. A audiência se realizará por videoconferência, por meio da plataforma digital ZOOM, sendo que no dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala de audiência através de uma das opções abaixo: Acesso diretamente pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh20  Acesso pelo aplicativo de celular, ou aplicativo do ZOOM já instalado no seu computador:  Ingressar em uma reunião: digitar link acima ou ID da reunião: 967 245 8722  Após, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na videoaudiência.  Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ATIVADOS.  Os participantes poderão acessar a funcionalidade independentemente de cadastro prévio, pelo seu navegador de internet, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.  Não sendo possível, deverão utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência, com acesso a wi-fi de qualidade.  Maiores Informações de acesso poderão ser obtidas por meio do tutorial disponível no link: https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf  Ressalto que as partes deverão observar rigorosamente o horário designado para a audiência.  Por fim, deverá V. Sa. ficar ciente de que o e-mail da Secretaria da Vara, varabh20@trt3.jus.br, será monitorado em tempo real durante a realização da audiência para quaisquer esclarecimentos ou comunicações, bem como poderá ser utilizado para eventuais esclarecimentos.  Ressalto que a colaboração e empenho de todos os interessados é de suma importância para que a audiência virtual aconteça com êxito.     Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato pelo e-mail da Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações.  A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los, encaminhando para o e-mail da Unidade Judiciária (varabh20@trt3.jus.br),  24 horas antes da audiência para anexação pela Secretaria.  Todos os documentos que acompanharem a defesa deverão estar no formato digital, observando o tamanho compatível com o PJE, conforme consta dos manuais do PJe divulgados no sítio eletrônico deste Regional.  SERÁ DESCONSIDERADO O DOCUMENTO ILEGÍVEL, INVERTIDO OU IDENTIFICADO INCORRETAMENTE, APRESENTADO COM A RESPOSTA DO RÉU NAS AÇÕES PROCESSADAS NO SUMARÍSSIMO (ARTIGOS 396, DO CPC E 22, DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 136, DE 25 DE ABRIL DE 2014. A PARTE INTERESSADA DECLARA QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ESTÃO NA FORMA DO ART. 22, DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 136, DE 25 DE ABRIL DE 2014, RENUNCIANDO AO PRAZO PREVISTO NO §3º DO MESMO ARTIGO. A HABILITAÇÃO NO PJE DOS PROCURADORES DO(A) RECLAMADO(A) DEVE SER EFETUADA INDIVIDUALMENTE POR CADA PROCURADOR INTERESSADO E NÃO PELA SECRETARIA DESTA VARA. A pessoa jurídica de direito privado que responde ao Juízo no processo eletrônico na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ, do CEI e, quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF e CEI.  Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.     E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta vara.     BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2026.   JACIMAR GAUDERETO VIDAL<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI<br>