FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1001972-09.2025.5.02.0041
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:41ª Vara do Trabalho de São Paulo
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:30/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:30/09/2026, 04:18
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATOrd 1001972-09.2025.5.02.0041  RECLAMANTE: DECIO DAMIAO GOMES  RECLAMADO: EMBRAVI SERVICOS DE SEGURANCA, PORTARIA E LIMPEZA LTDA.  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8a3767 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  São Paulo, 29 de setembro de 2026.  VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES      DESPACHO Vistos.  Declaro extinta a presente execução.  Libere-se o numerário Id e76505e da seguinte forma:  R$ 1.017,66 ao INSS.  Diante da comunicação feita por e-mail pelo Procurador Federal Marcus Alexandre Alves, responsável pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista e encaminhada a este juízo pela Secretaria da Corregedoria Regional em 10/07/2023, determino a transferência, via SISCONDJ, das contribuições previdenciárias através de DARF, Código de Receita nº 6092, conforme referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, independentemente da data de trânsito em julgado da sentença condenatória. Para efeito de preenchimento do alvará, no campo 02 (período de apuração), considerar-se-á o último dia do mês em curso, até que sobrevenha regulamentação diversa.  Considerando o saldo remanescente de R$482,34 de titularidade da reclamada EMBRAVI SERVICOS DE SEGURANCA, PORTARIA E LIMPEZA LTDA., CNPJ 96.478.557/0001-01, inclua-se a informação no sistema e-garimpo, nos termos da Portaria CR nº 04 de 15/04/2025. Na ausência de requerimento, libere-se à reclamada.  O presente despacho valerá como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado ao Banco do Brasil para obtenção dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários. Dê-se ciência à parte exequente. As partes devem providenciar eventual manifestação nos autos apartados, autuados sob nº 1000855-62.2026.5.02.0068, diante da perda do objeto.  Expedidos os alvarás, registre-se o pagamento no sistema e arquivem-se os autos.  Nada mais.   ELIZIO LUIZ PEREZ  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - EMBRAVI SERVICOS DE SEGURANCA, PORTARIA E LIMPEZA LTDA.<br>