DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ACPCiv 0000366-71.2015.5.10.0014  AUTOR: Ministério Público do Trabalho  RÉU: AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME, VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5369fe4 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSÉ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 28 de setembro de 2026.    DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vistos.  A Caixa Econômica Federal apresentou os esclarecimentos determinados no despacho de ID 40c7bf8, informando: (i) que a divergência apontada quanto à trabalhadora Carlita Pereira Araújo (CPF ***.***.***-**) decorreu de mera nomenclatura na planilha remetida por esta Vara, tendo a transferência sido corretamente efetivada com base no CPF da beneficiária; e (ii) que não houve pagamento aos 30 (trinta) trabalhadores relacionados na planilha vinculada ao Alvará nº 375/2016.  Foram acostados extratos das contas judiciais 3920.042.00057739-7 e 3920.042.00034822-3, ambas com saldo zerado desde 2016.  Ocorre que o Laudo Pericial Contábil (ID bc0308b) indicara a existência de saldo de R$ 316.948,21 na conta judicial nº 3920/042/00076859-1 (ID fd9c5ac), diversa das contas cujos extratos foram agora remetidos pela instituição financeira. Constato, assim, que a resposta apresentada não esclarece se há, atualmente, disponibilidade financeira para viabilizar o pagamento aos 30 trabalhadores ainda não satisfeitos, tampouco a situação atual da conta identificada pela perícia como detentora de saldo remanescente.  Diante disso, determino:  1 - Oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente extrato analítico atualizado, com saldo e histórico de movimentações, especificamente da conta judicial nº 3920/042/00076859-1, esclarecendo se o saldo de R$ 316.948,21 ali identificado pela perícia permanece disponível e, em caso negativo, a destinação dada a tais valores.  2 - Nos termos já determinados no despacho de ID 40c7bf8, dê-se ciência ao Ministério Público do Trabalho da resposta já apresentada pela instituição financeira (esclarecimentos e extratos anexados), abrindo-se vista pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto ao prosseguimento da execução, notadamente sobre a confirmada ausência de pagamento aos 30 trabalhadores substituídos.  Encaminhe-se o presente despacho à Caixa Econômica Federal, por medida de celeridade e economia processual, com força de ofício, ao e-mail institucional ag3920df02@caixa.gov.br.  Publique-se.     BRASILIA/DF, 28 de setembro de 2026.  FRANCIELLI GUSSO LOHN  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME<br> - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A<br>