DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL  ATOrd 1001707-52.2025.5.02.0705  RECLAMANTE: ROSEMARY SILVA DE SOUSA  RECLAMADO: ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (7)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73e6481 proferido nos autos.  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.  SAO PAULO, data abaixo.  OTONIEL SANTOS DE JESUS  Despacho  Vistos, etc.  Tendo em vista os termos do Art. 768  da CLT, retire-se o feito da pauta anteriormente designada.  Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022,  ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Atentem-se as partes para os termos do Art. 87. e Art. 91., do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, acerca da utilização do  Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV), devendo as partes atentarem-se para os prazos regulamentares de acordo com a pauta disponibilizada pelo juízo deprecado.  Por ora, designo a audiência Una para 15/10/2026 10:45 horas na forma presencial.  A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT.  ROL DE TESTEMUNHAS OBRIGATÓRIO As partes deverão apresentar o rol comprovar a intimação de suas testemunhas observando-se a limitação constante do Art. 821, da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente.  Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria n. 73/GP, de 29 de novembro de 2023, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233.  CITAÇÃO DOS RECLAMADOS SEM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL As fichas cadastrais das empresas apontam os seguintes:  "TRATA-SE DE SENTENÇA EXPEDIDA PELO(A) MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, NOS AUTOS DA AÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL (...), POR MEIO DO QUAL DECRETO A FALÊNCIA DE ACQUA LOUNGE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, FICCUS COMÉRCIO LTDA, CLASSIC AMENITIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E COLLECTION AMENITIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, TENDO COMO SÓCIO ADMINISTRADOR LUIS GONZAGA FRANCO RODRIGUES. MANTENHO A NOMEAÇÃO DA ADMINISTRADOR JUDICIAL EXCELIA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (...). INSERINDO-SE A EXPRESSÃO 'FALIDA' NA FOLHA DE ROSTO DA FICHA CADASTRAL E A EXPRESSÃO 'INABILITADA PARA EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL' AO LADO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL." Conforme  Ato / Ofício: JC - nº 107687/25 (registrado na JUCESP em 07/11/2025), nos autos do Processo Judicial: 1148672-84.2024.8.26.0100  a decretação da falência conjunta das seguintes empresas:  ACQUA LOUNGE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (CNPJ: 44.328.251/0001-75)  FICCUS COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 29.154.357/0001-06)  CLASSIC AMENITIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 04.507.867/0001-99)  COLLECTION AMENITIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 04.792.973/0001-61)  Consta das referidas fichas os seguintes administradores:  Sócio-Administrador e Administrador Judicial  Sócio-Administrador registrado: Luis Gonzaga Franco Rodrigues.  Administradora Judicial mantida: Excelia Consultoria e Negócios Ltda. (CNPJ: 05.946.871/0001-61), representada pela advogada Maria Isabel Fontana (OAB/SP 285.743).  Considerando-se os termos do Art. 75, do CPC, determino a citação das reclamadas falidas na pessoa da Massa Falida.  Considerando-se os termos do Art. 841, da CLT, bem como para evitar futura alegação de nulidade, determino igualmente a citação das reclamadas na pessoa do representante Luis Gonzaga Franco Rodrigues, nos endereços INFOSEG não diligenciados (ID 5efdd92 – ex.: Rua Dr. Oscar Monteiro de Barros, nº 511, Apto 82, CEP 05641-000), tendo em vista as certidões negativas anteriores relativas ao Apto 161 (IDs 261fc59, 9a0e3c6, fa5a4e1, a23f2e1 e a209980), conforme disposto  Art.242 do CPC.  Considerando-se os termos do Art. 841, da CLT, bem como para evitar futura alegação de nulidade, determino igualmente a citação das reclamadas na pessoa do representante Luis Gonzaga Franco Rodrigues, nos endereços da consulta infoseg e infoseg não diligenciados, conforme disposto no Art.242 do CPC.  As citações deverão ser encaminhadas por Oficial de Justiça.  Sem prejuízo do acima determinado, proceda a Secretaria com citação das reclamadas por Edital, ostentando validade em caso de resultado infrutífero das novas citações determinadas, conforme  Art. 841, §1º, da CLT.  Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje.  SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2026.  ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.<br> - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC<br> - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.<br>