FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1001620-55.2024.5.02.0342
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:29/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:29/09/2026, 04:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA  ATOrd 1001620-55.2024.5.02.0342  RECLAMANTE: FERNANDO CANCIO DOS SANTOS  RECLAMADO: NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0c23ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  DECISÃO Vistos, etc.  A reclamada NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 11.012.043/0001-03 opõe Embargos Declaratórios contra a decisão #id:3ea7641, que homologou a conta de liquidação ofertada pelo obreiro, alegando em síntese que houve omissão.  Desnecessária manifestação da parte contrária.  É a síntese do necessário.     DECIDE-SE Tempestividade e formalidades processuais presentes, ensejando apreciação destes Embargos.  DO MÉRITO Em que pese a irresignação ofertada, melhor sorte não lhe assiste.  Isto porque a decisão impugnada não contém qualquer vício apto a ensejar a oposição dos embargos declaratórios na forma do art. 1.022 do CPC. A embargante pretende, sob pretexto de  omissão, reformar e não complementar a decisão, o que não é possível através desta medida.  DISPOSITIVO Pelo exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba , resolve conhecer dos presentes embargos declaratórios opostos pela(o) reclamada NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA  porque tempestivos para, no mérito, REJEITÁ-LOS conforme fundamentação supra que fica fazendo partes deste dispositivo.  Intime-se.  Cumpra-se.   RICARDO LEO DE PAULA ALVES  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA<br>