FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1001620-55.2024.5.02.0342
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:29/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:29/09/2026, 04:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001620-55.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: FERNANDO CANCIO DOS SANTOS RECLAMADO: NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0c23ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. A reclamada NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 11.012.043/0001-03 opõe Embargos Declaratórios contra a decisão #id:3ea7641, que homologou a conta de liquidação ofertada pelo obreiro, alegando em síntese que houve omissão. Desnecessária manifestação da parte contrária. É a síntese do necessário. DECIDE-SE Tempestividade e formalidades processuais presentes, ensejando apreciação destes Embargos. DO MÉRITO Em que pese a irresignação ofertada, melhor sorte não lhe assiste. Isto porque a decisão impugnada não contém qualquer vício apto a ensejar a oposição dos embargos declaratórios na forma do art. 1.022 do CPC. A embargante pretende, sob pretexto de omissão, reformar e não complementar a decisão, o que não é possível através desta medida. DISPOSITIVO Pelo exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba , resolve conhecer dos presentes embargos declaratórios opostos pela(o) reclamada NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA porque tempestivos para, no mérito, REJEITÁ-LOS conforme fundamentação supra que fica fazendo partes deste dispositivo. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA<br>