FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0839961-63.2023.8.23.0010
sigla tribunal:TJRR
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Oficio
data disponibilizacao:29/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:29/09/2026, 04:08
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE RORAIMA
RPV
Nº  1055/2026
 
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO
Processo nº: 0839961-63.2023.8.23.0010
Exequente (CPF/CNPJ): SACHA CALMON - MISABEL DERZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(CPF/CNPJ: 49.855.518/0001-04)
Advogado:
Executado (CNPJ):  ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)
Procurador:
 
O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) 
, responsável pela  
MARCELO BATISTELA MOREIRA
 2ª Vara da
, no uso das atribuições normativas e legais,
Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR
REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente
acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de 
 
, em virtude de decisão transitada em
(dezesseis mil e duzentos e treze reais e cinquenta centavos)
julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos
itens I e II a seguir:
I - Dados do crédito requisitado:
a) valor global: R$ 16.213,50
b) valor do principal:
c) valor dos juros:
d) data final da correção monetária: 03/12/2025
e) índice de correção utilizado: IPCA-E
f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): 
g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos
Acumuladamente (RRA):
exercício
exercícios
Deduções da base de
cálculo
Valor do exercício
Valor de exercícios
01
II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ ,
do Banco _______________________________ )
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado
nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de setembro de 2026. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o
, 
digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a)
Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)