FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1502674-80.2024.8.26.0309
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara da Fazenda Pública - Jundiaí
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:29/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:29/09/2026, 04:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DO ARRESTO E CONVERSÃO EM PENHORA</p><p>Processo Digital nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1502674‑80.2024.8.26.0309</span></p><p>Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa</p><p>Exequente: Prefeitura Municipal de Jundiaí</p><p>Executado: At&t do Brasil Investimentos e Participações Ltda e outro</p><p>EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DO ARRESTO E CONVERSÃO EM PENHORA DE BENS DO EXECUTADO, COM PRAZO DE 30 DIAS.</p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). NAYARA SÔNIA VETTORAZZI, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) executado(s) At&t do Brasil Investimentos e Participações Ltda, CNPJ - <span class="no-break" data-nobreak="true">01.345.830/0001‑13</span> e Hilda Fernander dos Santos, CPF - <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>, achando‑se em lugar incerto e não sabido, que perante este Juízo e Cartório, contra si promove a Prefeitura Municipal de Jundiaí, a ação de Execução Fiscal nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1502674‑80.2024.8.26.0309</span>, da qual através deste, ficam citados pelas sínteses seguintes: </p><p>Parte Executada: At&t do Brasil Investimentos e Participações Ltda e Hilda Fernander dos Santos</p><p>Documento da Parte Executada: CNPJ - <span class="no-break" data-nobreak="true">01.345.830/0001‑13</span> e CPF - <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span></p><p>Execução Fiscal nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1502674‑80.2024.8.26.0309</span></p><p>Classe – Assunto: Execução Fiscal – IPTU </p><p>Nº da CDA: 895945/2020, 1031667/2021, 1059140/2022 e 1140543/2023</p><p>Valor Atualizado da Dívida: R$ 14.338,08 em 23/01/2026</p><p>Arresto realizado: imóvel de matrícula nº 148.926, do 1º ORI DE JUNDIAÍ/SP</p><p>ADVERTÊNCIAS: 1) Fica(m) o(s) executado(s) 888, citado e intimado, na pessoa de seu representante legal, pelas sínteses da inicial e do Arresto. 2) Prazo do edital - 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, findo o qual, fluirá o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento do débito e encargos processuais; 3) Prazo para apresentação de embargos: 30 (trinta) dias seguintes ao prazo do pagamento, sob pena de revelia, e ainda; 4) A não apresentação de embargos importará no prosseguimento da execução, com a conversão do arresto em penhora.</p><p>NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 24 de setembro de 2026.</p><p></p>
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