FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001360-15.2016.8.13.0056
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena
nome classe:AçãO DE EXIGIR CONTAS
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:29/09/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:29/09/2026, 04:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

5 KB
<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>A&Ccedil;&Atilde;O DE EXIGIR CONTAS  N&ordm; 5001360-15.2016.8.13.0056/MG</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EXPEDITO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX GUEDES DOS ANJOS (OAB MG094467)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: ASSOCIACAO VILA DO CARMO ESPORTE CLUBE BARBACENA MG AVCECB</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELLE DE PAULA ALMEIDA DUARTE (OAB MG100271)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: MANOEL DELVAUX CASTANON</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELLE DE PAULA ALMEIDA DUARTE (OAB MG100271)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: ARINOS BRASIL DUARTE FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELLE DE PAULA ALMEIDA DUARTE (OAB MG100271)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: ADILSON MARCELINO SANCHES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOS&Eacute; FERNANDO DE CASTRO (OAB MG090323)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: JOSE ALOISIO DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB MG075806)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIZA MAGALH&Atilde;ES GUIMAR&Atilde;ES (OAB MG101993)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>1. Considerando a manifesta&ccedil;&atilde;o de recusa elaborada pelo i. perito, conforme juntada no evento 256, destituo-o do presente encargo. <strong>Proceda-se com o seu descadastramento dos presentes autos.</strong></p>
<p>2. Tendo em vista a disponibilidade do sistema AJG/TJMG, e considerando que o <u>requerente</u> litiga sob o p&aacute;lio da gratuidade de justi&ccedil;a, nomeio como perito(a), atrav&eacute;s do Sistema Eletr&ocirc;nico de Assist&ecirc;ncia Judici&aacute;ria Gratuita do Tribunal de Justi&ccedil;a &ndash; SISTEMA AJG/TJMG, a&nbsp;<strong>Sra. Adriana Carla Gomes da Silva, CPF ***.***.***-**, contador(a)</strong>, que servir&aacute; escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 466 caput, &sect; 1&ordm;).</p>
<p>3. Arbitro em favor do(a) perito(a) nomeado(a), via sistema AJG/TJMG, honor&aacute;rios no valor de&nbsp;<strong>R$ 639,57</strong>&nbsp;<strong>(seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos)</strong>, nos termos do item&nbsp;<strong>1.5</strong>&nbsp;da Tabela I do Anexo &Uacute;nico da Portaria da Presid&ecirc;ncia&nbsp;&nbsp;n&ordm; 7.611, de 15 de maio de 2026, considerando a complexidade da mat&eacute;ria, o grau de zelo do profissional, o lugar e o tempo exigido para a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o e as peculiaridades do local da per&iacute;cia.</p>
<p>4. Intimem-se as partes para indica&ccedil;&atilde;o de assistentes t&eacute;cnicos e para apresenta&ccedil;&atilde;o de quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465).</p>
<p>5. Intime-se o(a) i. Perito(a) nomeado(a), informando-o(a) de que se trata de per&iacute;cia solicitada por parte que litiga sob a gratuidade de justi&ccedil;a, e tamb&eacute;m que o pagamento dos honor&aacute;rios periciais j&aacute; arbitrados de acordo com o item 1.5 da Tabela I do Anexo &Uacute;nico da Portaria da Presid&ecirc;ncia&nbsp;&nbsp;n&ordm; 7.611, de 15 de maio de 2026, ser&atilde;o pagos pelo Estado, mediante solicita&ccedil;&atilde;o desse Ju&iacute;zo via sistema AJG/TJMG, ap&oacute;s o t&eacute;rmino do prazo para que as partes se manifestem sobre o trabalho executado ou, em caso de esclarecimentos sobre o laudo pericial, ap&oacute;s haverem sido prestados pelo perito, com observ&acirc;ncia do art. 20 da mesma Resolu&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>6. Em caso de aceita&ccedil;&atilde;o, dever&aacute; o(a) Sr(a). Perito(a) informar, no prazo de at&eacute; 60 (sessenta) dias, o dia, a hora e o local do in&iacute;cio da produ&ccedil;&atilde;o da prova, e informando o endere&ccedil;o onde receber&aacute; as futuras intima&ccedil;&otilde;es. Recusado, venham os autos conclusos para delibera&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>7. O(a) perito dever&aacute; assegurar aos assistentes t&eacute;cnicos o acesso e o acompanhamento das dilig&ecirc;ncias, com pr&eacute;via comunica&ccedil;&atilde;o, comprovada nos autos, no prazo pr&eacute;vio de cinco dias (art. 466, &sect; 2&ordm; do CPC).</p>
<p>8. Designada a data, hora e local dos trabalhos, intimem-se as partes, por seus advogados (CPC, art. 474).</p>
<p>9. O laudo dever&aacute; ser apresentado em at&eacute; 30 (trinta) dias, contados da data em que termina o prazo para o in&iacute;cio da dilig&ecirc;ncia.</p>
<p>10. Os assistentes t&eacute;cnicos oferecer&atilde;o seus pareceres no prazo comum de 10 dias, ap&oacute;s intimadas as partes da apresenta&ccedil;&atilde;o do laudo (CPC, art. 477, &sect; 4&ordm;).</p>
<p>11. N&atilde;o havendo pedido de complementa&ccedil;&atilde;o do laudo, proceda-se com a libera&ccedil;&atilde;o dos honor&aacute;rios periciais atrav&eacute;s do sistema AJG/TJMG.</p>
<p>Intime-se. Cumpra-se.</p>
<p>&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>