DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO     Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014004-82.2021.8.05.0250   Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO   AUTOR: MARCELO HENRYQUE LIMA DO CARMO ***********   Advogado(s): MOISES SALOMAO NETO (OAB:BA59482)   REU: PUBLICAR BR INFORMACOES E SERVICOS DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA   Advogado(s): ALESSANDRA ALVES (OAB:SP402497), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA registrado(a) civilmente como ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB:SP402281)         DESPACHO       Vistos, etc. Compulsando detidamente o caderno processual, verifica-se o retorno da ordem de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, cujo detalhamento aponta a inexistência de saldo positivo nas contas da empresa Ré para a satisfação da tutela antecipada deferida em grau recursal. Observa-se, no tocante à representação processual da parte passiva, que não obstante a renúncia apresentada pelas patronas originárias, a empresa Ré permanece devidamente representada nos autos, por força do substabelecimento com reserva de poderes acostado ao evento de ID 302362792. Nesse sentido, determino à Secretaria que proceda à imediata habilitação dos advogados Tiago de Mello (OAB/SP 399.664), Giselia dos Anjos Vieira (OAB/GO 55.270), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB/SP 92.836), Natalia Fernandes da Silva (OAB/SP 477.347) e Gilmar de Jesus Pereira (OAB/SP 344.468), a fim de regularizar as comunicações processuais futuras. Por conseguinte, devidamente regularizada a representação, intime-se a parte Autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica acerca da contestação e documentos apresentados, bem como para que tome ciência e se pronuncie sobre o resultado infrutífero da pesquisa de ativos financeiros. Intime-se. Cumpra-se.   De Gandu para Simões Filho, data da assinatura eletrônica.   JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito Esforço Concentrado (Ato Normativo Conjunto n. 34/2025 - TJBA)