DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível       Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8148004-87.2021.8.05.0001   Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível   APELANTE: RAIMUNDO DOS ANJOS e outros (9)   Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397-A)   APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2)   Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359-A)        DESPACHO       Trata-se de petição (ID 101771141) na qual as partes apeladas requerem a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) ou, subsidiariamente, a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias. Fundamentam o pedido na continuidade das tratativas de acordo perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).  É o relatório. Decido.  A análise do pedido exige a ponderação entre o estímulo à solução consensual dos conflitos e a garantia da razoável duração do processo. Embora as negociações no âmbito do NUPEMEC sejam uma iniciativa louvável e incentivada por esta relatoria, o presente feito já esteve suspenso por 6 (seis) meses, conforme decisão de ID 86988291, justamente para viabilizar um acordo, sem que se alcançasse uma solução definitiva para o mérito da causa.  Agora, as partes requerem nova suspensão ou a remessa dos autos ao CEJUSC por prazo indeterminado. Tal medida resultaria em um atraso injustificado na prestação jurisdicional, especialmente por se tratar de um processo que já se encontra apto para julgamento, com o prazo de suspensão anterior já esgotado (IDs 100540866 e 100540867).  Ressalta-se que o prosseguimento do feito para julgamento não impede que as partes continuem as negociações em andamento. Caso alcancem uma composição amigável, poderão, a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, submeter o acordo a este Tribunal para a devida homologação.  Manter o processo paralisado indefinidamente, aguardando o desfecho de tratativas mais amplas e de resultado incerto, não se mostra razoável nem compatível com o dever de celeridade processual.  Diante do exposto, indefiro o pedido de remessa ao CEJUSC e o pedido subsidiário de suspensão, formulados na petição de ID 101771141.  Determino o regular prosseguimento do feito. Retornem os autos conclusos para análise e futura inclusão em pauta de julgamento.  Publique-se. Intimem-se.  Salvador, data registrada no sistema.  Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator   RM03