DJEN TJDFT — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739087-39.2026.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VIVA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA REQUERIDO: CORPORATUM COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, RAFAEL COELHO MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) juntar aos autos certidão simplificada atualizada da empresa CORPORATUM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 52.224.422/0001-44, expedida pela Junta Comercial, com informação do quadro societário; e b) juntar aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, à secretaria para que exclua do polo passivo a empresa executada CORPORATUM COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, visto que no incidente de desconsideração da personalidade jurídica os réus são os sócios. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito