DJEN TRT23 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE JACIARA  ATSum 0001255-85.2015.5.23.0071  RECLAMANTE: EDSON DOS SANTOS  RECLAMADO: LUCAS FERNANDO DA SILVA D'ASSUNCAO EIRELI - ME E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50c439c proferido nos autos.  1. Conclusos os autos ante o decurso do prazo oposição de embargos à execução, em face do bloqueio realizado via Sisbajud ID 533a38c), e para deliberar a respeito do saldo decorrente de comprovação de depósito judicial pela executada/empregadora do executado Lucas, conforme despacho ID 9962086 e, exemplificativamente, comprovante no ID 81ebff1.  1.1. Anoto que o débito em execução corresponde a R$46.663,08, conforme a seguir:  0001255-85.2015.5.23.0071 (R$17.974,78- Edson dos Santos), cálculo ID  161e09c em 26/01/26 (R$17.974,78).0001256-70.2015.5.23.0071 (R$19.274,7- Isaias Mendes da Silva), referido na planilha centralizadora ID f80c0bf em 17/01/21.0001257-55.2015.5.23.0071 (R$9.414,23 - John Silva dos Santos), referido na planilha centralizadora ID f80c0bf em 17/01/21. Todos os sobreditos exequentes são representados pelos mesmos advogados.  1.2. Realço também que as executadas FRANCINALDO ARAUJO NUNES E CIA LTDA (CNPJ 20.841.362/0001-12) e FRANCINALDO ARAUJO NUNES LTDA (CNPJ 21.529.036/0001-37) são solidariamente responsáveis pelo débito até o limite de R$44.119,86, que corresponde aos R$30.563,69 (sentença ID 5d4de83) acrescido da multa de 20% (sentença ID c56132b), conforme cálculo ID 7df2e9a em 26/01/26.  2. Ante os dados bancários apresentados pelo(a) credor(a) EDSON DOS SANTOS em ID  bb758f4 e de procuração com poderes para receber e dar quitação em ID db38850, solicite-se à instituição bancária (SIF) que, no prazo de até 15 dias, transfira o saldo do(s) respectivos depósito(s) judicial(is) ID 8e107b3 (01512604-5, 01514092-7, 01514093-5), com os acréscimos da atualização monetária, comprovando-os nos autos, aos exequentes por meio dos seus procuradores: PINHEIRO & BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 22.307.321/0002-57), Banco: Caixa Econômica Federal, Agência:1248, Operação: 003, Conta Corrente: 1284-6.  * Oriento a instituição bancária a se abster de tarifar os resgates/movimentações de depósitos judiciais, ainda que para transferência a contas bancárias de outras instituições, conforme determinação do Banco Central e recomendações do Conselho Seccional da OAB-MT, nos termos dos ofícios eletrônicos recebidos nesta unidade da Superintendência Executiva da Caixa Econômica Federal e da Agência Setor Público MT do Banco do Brasil.  3. Após a comprovação da(s) sobredita(s) transferência(s)/recolhimento(s), a Secretaria deverá:  a) diligenciar aos depósitos judicias do BB e da CEF a fim de verificar o saldo das contas judiciais vinculadas aos autos, certificando-se o resultado encontrado, isto é, se todas estão com saldo zerado ou se remanesce saldo, ainda que ínfimo, obtendo-se, nesta hipótese, o extrato analítico.  b) atualizar, individualmente, os cálculos dos processos 1255, 1256 e 1257 e, em relação a estes autos (cálculo ID 161e09c), excluir o valor transferido ao credor EDSON DOS SANTOS a partir deste despacho. Além disso, atualize-se a planilha centralizadora, fazendo dela constar, de forma sucinta, a observação referido no item 1.2 acima.  c) intimar a parte exequente, por seus procuradores, a fim de, em até 10 dias, manifestar-se acerca das diligências realizadas após o ID 13e3f89, requerendo, fundamentadamente, os atos executórios que entender ainda necessários à persecução do seu crédito. Advirto-a de que seu silêncio implicará sobrestamento do processo pelo prazo da prescrição intercorrente, a contar do decurso do lapso temporal aqui assinalado, nos termos da CLT/Art. 11-A, §1º e Instrução Normativa TST 41/2018.  JACIARA/MT, 05 de agosto de 2026.  PLINIO GEVEZIER PODOLAN  Juiz(a) do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - FRANCINALDO ARAUJO NUNES E CIA LTDA<br> - FRANCINALDO ARAUJO NUNES LTDA<br>