DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE2 - SOROCABA  ATOrd 0011180-07.2022.5.15.0064  AUTOR: MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO E OUTROS (1)  RÉU: AERO CLUBE DE ITANHAEM  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b58632a proferido nos autos.  DESPACHO Vistos, etc.  Esgotados os meios de satisfação do crédito (buscas patrimoniais realizadas em desfavor da pessoa jurídica através das ferramentas básicas) ou impossibilidade de prosseguir contra a pessoa jurídica nestes autos trabalhista, reputou-se insolvente a parte executada AERO CLUBE DE ITANHAEM  Concedido prazo para que a parte exequente indicar meios para o prosseguimento da execução, esta requer, em sua manifestação ID 8adf5b8, a inclusão dos sócios abaixo elencados para que respondam pela execução.  Defere-se.  Como decorrência lógica, instaura-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no art. 855-A da CLT, a princípio em relação aos sócios atuais, exegese do art. 10-A da CLT.  Incluam-se, no polo passivo da presente demanda, o(s) sócio(s) (pessoa física) indicados pela parte exequente e que constam da ficha cadastral da JUCESP em anexo, qual(is) seja(m):  Da pessoa jurídica AERO CLUBE DE ITANHAEM  JEFFERSON DOS SANTOS MORALES CPF ***.***.***-**  EDUARDO MARINO RIAL CPF ***.***.***-**  FLAIDEZ RAFAEL DE LIMA FERREIRA CPF ***.***.***-**  Cite(m)-se o(s) sócio(s), por notificação postal com aviso de recebimento, no endereço localizado no INFOJUD, em consonância ao art. 841, §1º da CLT, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.  Sem prejuízo, expeça-se edital para citação do sócio incluído, a fim de suprir eventual devolução das intimações.  A revelia ensejará a procedência do pedido, se preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.  Havendo manifestação do(s) sócio(s), dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de cinco dias.  Após o prazo de defesa, voltem em conclusos para decisão do IDPJ.  Cumpra-se. Intimem-se.  SOROCABA/SP, 24 de setembro de 2026  JOSE ANTONIO DOSUALDO  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO<br>