DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  DAM - SOROCABA  ATOrd 0010849-40.2021.5.15.0135  AUTOR: ANDREZA FERNANDES OLIVEIRA  RÉU: RESTAURANTE COMA BEM SOROCABA EIRELI - ME E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a803380 proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Ante o quanto exposto e requerido pelo(a) exequente, inclua(m)-se na autuação o(s) herdeiro(s) do(s) executado(s) falecido(s), qualificados no documento ID 11f004f. Em seguida, intime(m)-se o(s) herdeiro(s), mediante carta com aviso de recebimento para que informem e comprovem, documentalmente, quem é o inventariante do espólio de MARLENE MARIA GOMES, CPF: ***.***.***-**, eis que, conforme certidão de óbito juntada aos autos, o(a) falecido(a) deixou bens (documento ID d47b562). Prazo de cinco dias.  No silêncio, e ante o que dispõem os artigos 1791, parágrafo único, e 1792, ambos do Código Civil, o(s) herdeiro(s) permanecerá(ão) incluído(s) no polo passivo, na qualidade de executado(s), hipótese na qual será(ão), então, novamente intimados para que, querendo, conteste(m) o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (RESTAURANTE COMA BEM SOROCABA EIRELI - ME, CNPJ: 67.564.153/0001-32), que era de propriedade de seu(s) falecido(s) genitor(es).  Ciência ao(à) exequente.  SOROCABA/SP, 16 de setembro de 2026  VALDIR RINALDI SILVA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ANDREZA FERNANDES OLIVEIRA<br>