DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  DAM - CAMPINAS  ATOrd 0011017-07.2015.5.15.0053  AUTOR: PAULO SERGIO LINHARES DOS SANTOS  RÉU: GESSOMIX COMERCIO DE GESSO EIRELI E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d6c7a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  III. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo:  a) PARCIALMENTE PROCEDENTES as impugnações ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apresentadas pelas consorciadas CONSTRAN S/A e  CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, restando mantida a sua inclusão  no polo passivo.   b) IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.  As partes ficam advertidas que a oposição infundada de embargos de declaração com fito procrastinatório sujeitará os embargantes à multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Além disso, o recurso não será conhecido, o que implica a não interrupção do prazo recursal.  Decorrido o prazo legal, o exequente deverá reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação para esse fim. Os cálculos deverão excluir a cota patronal das contribuições previdenciárias e a data de atualização dos valores devidos por consorciada deverá observar  a data fixada pelo juízo da recuperação judicial:  a) CONSTRAN S/A – CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ 61.156.568/0001-90, processo em trâmite na 2ª Vara Cível de Falências e Recuperações judiciais de São Paulo, sob nº 1069420-76.2017.8.26.0100, atualização até 17/07/2017. b) CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, CNPJ 77.955.532/001-07, processo em trâmite na 2ª Vara Cível de Falências e Recuperações judiciais de Curitiba sob nº. 0007743- 09.2019.8.16.0185, atualização até 24/06/2019. Encaminhe-se à Assessoria de Liquidação 02 para conferência.  Intimem-se.   icsc   MARIANA CAVARRA BORTOLON  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - PAULO SERGIO LINHARES DOS SANTOS<br>