FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000582-22.2013.5.15.0092
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE2 - Campinas
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:26/08/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 11:16
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE2 - CAMPINAS  ATOrd 0000582-22.2013.5.15.0092  AUTOR: THIAGO BERNARDES DE FREITAS  RÉU: PROENCA COMERCIAL LTDA - EPP E OUTROS (12)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5e5e4 proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Na manifestação de Id. 810a0d6, a peticionante requer sua exclusão do polo passivo bem como a liberação de restrições nos imóveis de matrícula nº 5.298 e nº 10.605, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas.  Defiro.  Com esteio nos princípios da economia e celeridade processual, imprimo força de OFÍCIO ao presente despacho e determino ao Senhor Oficial do 4º  Registro de Imóveis de Campinas, que proceda ao cancelamento dos registros de indisponibilidade e/ou penhora sobre os imóveis individualizados nas matrículas nº 5.298 e nº 10.605, anteriormente determinados para garantia e pagamento da execução trabalhista nº 0000582-22.2013.5.15.0092, em que figura como Exequente, Sr. THIAGO BERNARDES DE FREITAS, CPF: ***.***.***-**, e, como Executado, a empresa PROENCA COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ 04.656.270/0001-06 e outros, independentemente do recolhimento de custas e/ou emolumentos, tendo em vista que o Exequente é beneficiário de gratuidade de justiça.  Caberá ao próprio interessado a impressão e a entrega do presente Ofício ao Cartório Competente.  Sem prejuízo, intime-se o exequente para no prazo de 30 dias manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, devendo indicar bens úteis, livres e passíveis de penhora.  Após o decurso  in albis destes  30 dias para manifestação do exequente, este será novamente intimado, inclusive por carta com AR, para ciência de que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT).  CAMPINAS/SP, 24 de agosto de 2026  JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO   Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - BETINO & SILVA COMERCIAL EIRELI  - ME<br> - PROENCA COMERCIAL LTDA - EPP<br> - PARQUE DAS ARAUCARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA<br> - J. J. COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI - EPP<br>