FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0012108-49.2019.5.15.0003
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:DAM - Sorocaba
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:25/08/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 11:16
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  DAM - SOROCABA  PROCESSO: ATOrd 0012108-49.2019.5.15.0003  AUTOR: EULINA LOPES  RÉU: SP - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE TATUI LTDA E OUTROS (3)  Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Processo nº 0012108-49.2019.5.15.0003  Autor: EULINA LOPES, CPF: ***.***.***-**  Réu(s): SP - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE TATUI LTDA, CNPJ: 13.847.340/0001-02; LF-SERVICOS TEMPORARIOS - LTDA, CNPJ: 13.538.045/0001-66; FLAVIO AUGUSTO ANTUNES QUEVEDO, CPF: ***.***.***-**; LUCIO FLAVIO ANTUNES QUEVEDO, CPF: ***.***.***-**     EDITAL DE NOTIFICAÇÃO    O(A) Doutor(a) PAULO EDUARDO BELLOTI, Juiz(íza) da DAM - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0012108-49.2019.5.15.0003, entre partes:  AUTOR: EULINA LOPES, autor(a), e SP - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE TATUI LTDA, CNPJ: 13.847.340/0001-02; LF-SERVICOS TEMPORARIOS - LTDA, CNPJ: 13.538.045/0001-66; FLAVIO AUGUSTO ANTUNES QUEVEDO, CPF: ***.***.***-**; LUCIO FLAVIO ANTUNES QUEVEDO, CPF: ***.***.***-**,  ré(us), estando   SP - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE TATUI LTDA, LF-SERVICOS TEMPORARIOS - LTDA e LUCIO FLAVIO ANTUNES QUEVEDO em lugar ignorado, ficam notificados(a) pelo presente edital Ata de Audiência cujo teor é o seguinte:  "Em 12 de agosto de 2026, na sala de sessões da MM. CEJUSC SOROCABA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho SANDRO MATUCCI, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0012108-49.2019.5.15.0003, supramencionada. Às 15:59, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.  Presente a parte reclamante EULINA LOPES, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). EDILBERTO MASSUQUETO, OAB 88127/SP e Dr.. Paulo Cesar Marques, OAB nº 247.243/SP.  Ausente a parte reclamada SP - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE TATUI LTDA e ausente seu(a) advogado(a).  Ausente a parte reclamada LF-SERVICOS TEMPORARIOS - LTDA e ausente seu(a) advogado(a).  Presente a parte reclamada FLAVIO AUGUSTO ANTUNES QUEVEDO, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). MARIA PAULA MACHADO VIEIRA, OAB 366367/SP.  Ausente a parte reclamada LUCIO FLAVIO ANTUNES QUEVEDO e ausente seu(a) advogado(a).  Neste ato, as partes se conciliam nos seguintes termos: O reclamado FLAVIO AUGUSTO ANTUNES QUEVEDO pagará o valor total em execução, referente ao crédito principal (R$68.268,63), mais honorários de sucumbência (R$3.500,86), mediante a liberação do valor que se encontra depositado nos autos (R$23.880,51), e o restante mediante a continuidade da penhora mensal do salário do reclamado, no importe de 20% mensal, conforme já consta na ordem de bloqueio de salário (que até o presente momento era de 30% mensal). Expeça-se alvará mediante sistema SISCONDJ-JT para liberação do valor depositado nos autos, como ajustado entre as partes, para conta bancária do patrono da reclamante, cujos dados são os seguintes: Banco do Brasil, ag. 5557-3 conta corrente 10.625-9 MASSUQUETO ADVOCACIA CNPJ 07.209.782/0001-12.  Oficie-se à empregadora do reclamado FLAVIO AUGUSTO ANTUNES QUEVEDO, a empresa FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LI, informando-lhe que a penhora mensal passa ser de 20% a partir deste mês, devendo o repasse em conta judicial ser realizado até o dia 20 de cada mês. Assim que disponibilizado mensalmente em conta judicial o valor objeto de penhora mensal, expeça-se alvará para liberação à reclamante, para conta bancária de seu patrono, cujos dados foram informados acima.  Por medida de economia e celeridade processual, serve a presente ata como OFÍCIO, o qual o reclamado se compromete a encaminhar para sua empregadora.  Cumprido integralmente, o(a) reclamante dará quitação quanto ao objeto do presente feito e extinto contrato de trabalho.  Em caso de mora ou inadimplemento, multa de 50% sobre o débito remanescente, com antecipação de vencimento das parcelas não pagas.  Em relação aos demais executados, em caso de mora ou inadimplemento, a execução prosseguirá pelo valor original, abatendo-se os valores comprovadamente quitados.  HOMOLOGA-SE O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos.  Em razão do acordo, a Exceção de Pre Executividade pendente de julgamento perde seu objeto. Dê-se baixa na estatística.  A reclamada deverá recolher contribuições previdenciárias cota do reclamante e reclamada,  e custas processuais pendentes. Os recolhimentos deverão ser comprovados nos autos no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, observada a atualização monetária na data do pagamento.  Em caso de inadimplência não há que se falar em nova citação, sendo certo que, noticiado o descumprimento da avença ou constatada a ausência de recolhimentos de contribuições previdenciárias e demais encargos incidentes, a execução será imediata.  A parte reclamante/patrona(o) declara, desde já, que em caso de inadimplemento, deseja o início dos procedimentos executórios.  O(A)(s) reclamante(s) manifestar-se-á(ão) SOMENTE em caso de descumprimento do acordo, cabendo manifestar-se nestes termos em até 15 dias após o vencimento das obrigações. No silêncio, considerar-se-á o adimplemento.  Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, para tanto adotando a secretaria da Vara do Trabalho as suas providências de praxe.  Devolvam-se os autos à Vara de origem.  Considerando os termos do § 1º, IV, do Art. 3º do PROVIMENTO GP-CR No 001/2023, que prevê que as audiências poderão ser realizadas na modalidade telepresencial, registro que esta audiência foi realizada por via da ferramenta Zoom.  Com a finalidade de aprimorar a qualidade do atendimento e conhecer melhor as necessidades das pessoas que atendemos, solicitamos às partes e advogados que participem da avaliação de satisfação no formulário de pesquisa no seguinte link:  https://forms.gle/mpHyZnrBjcUcTqhR6  Após a leitura dos termos do acordo entabulado em audiência conduzida pelo/a mediador/a Juliana Cristina Sene, e em cumprimento ao contido no art. 16 da Resolução nº  415/2025 do CSJT, após a conferência dos termos do referido acordo, este Juízo valida a decisão homologatória.  Cientes os presentes.  Nada mais.  A presente ata é válida como comprovante de comparecimento aos presentes, com base no artigo 473, VIII da CLT.  SANDRO MATUCCI - Juiz(a) do Trabalho."     Fica consignado, ainda, que o prazo de dilação estipulado no artigo 257, III, do CPC, será de 20 (vinte) dias úteis.  E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).   .<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SP - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE TATUI LTDA<br>