FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT13 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000902-09.2021.5.13.0008
sigla tribunal:TRT13
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:25/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 11:07
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Texto íntegra

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE  ATOrd 0000902-09.2021.5.13.0008  AUTOR: LENILDO JOSE SOUZA OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4)  RÉU: OESP OBRAS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (7)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efe1335 proferido nos autos.  DESPACHO    A parte executada Josefa Maria Francisco apresentou manifestação no ID bc8a693, por meio da qual requer a reconsideração da decisão ID 19621bb e o desbloqueio da quantia de RS 1.320,07 constrita no ID 0f2b030, sob a alegação de que a totalidade dos valores possui natureza salarial e previdenciária decorrente de aposentadoria, indispensável à sua subsistência.  A consulta realizada junto ao sistema de Previdência Judiciária (PrevJud) no ID 0609759 comprova que a executada Josefa Maria Francisco aufere benefícios previdenciários regulares, confirmando a origem alimentar do saldo total retido na conta bancária de recebimento dos referidos proventos.  Ante o exposto, defiro o pedido de liberação dos valores bloqueados no ID 0f2b030 formulado por Josefa Maria Francisco (CPF ***.***.***-**) e determino a penhora de 15% sobre os proventos previdenciários auferidos pela executada.  Proceda a Secretaria da Vara à imediata liberação, em favor da executada Josefa Maria Francisco (CPF ***.***.***-**), do montante de RS 1.320,07 bloqueado no ID 0f2b030;  Expeça-se ofício ou ordem eletrônica, via sistema PrevJud/INSS, determinando o desconto mensal de 15% sobre os proventos líquidos de todos os benefícios previdenciários de titularidade da executada Josefa Maria Francisco (CPF ***.***.***-**), com depósito judicial vinculado aos presentes autos até a integral satisfação da execução;  Intimem-se as partes acerca dos termos do presente despacho.  CAMPINA GRANDE/PB, 24 de setembro de 2026.  FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARIA DO LIVRAMENTO SILVA<br> - M.L.S.O.<br> - LARISSA MIKAELE SILVA OLIVEIRA<br> - LENILSON MIKAEL SILVA OLIVEIRA<br> - LENILDO JOSE SOUZA OLIVEIRA<br>