FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000726-54.2025.5.10.0014
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:04/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:52
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF   CumSen 0000726-54.2025.5.10.0014  EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUSA SARAIVA  EXECUTADO: ASSUNCAO & CASTRO SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA, TIM S A  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05b4ec proferido nos autos.  TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) TATIANA GOMES DA SILVA BOMFIM, em 03 de setembro de 2026.     DESPACHO COM FORÇA DE CERTIDÃO  Vistos.  A executada TIM S.A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 noticia ter adimplido integralmente as obrigações decorrentes da condenação relativas ao FGTS, informando ter efetuado o pagamento dos valores apurados na presente execução e procedido à transmissão do evento S-2500 ao eSocial.  Verifica-se que a sentença determinou o recolhimento do FGTS do período contratual e daquele incidente sobre as parcelas deferidas na condenação, acrescido da multa de 40%. Observa-se, ainda, que os valores correspondentes ao FGTS (R$ 1.455,53) e à multa de 40% (R$ 533,23), totalizando R$ 1.988,76, foram expressamente contemplados na conta de liquidação homologada e integraram o valor executado, tendo a execução sido integralmente garantida e quitada pela executada.  Nessas circunstâncias, excepcionalmente, considerando que os valores destinados ao FGTS foram incluídos no cálculo homologado e satisfeitos pela executada no âmbito desta execução, bem como diante da alegação de pendência cadastral junto aos sistemas da Caixa Econômica Federal, defiro o pedido de certificação formulado pela executada.  Assim, CERTIFICA-SE, para os fins que se fizerem necessários, que:  a) os valores correspondentes ao FGTS e à multa de 40% decorrentes da presente condenação trabalhista foram contemplados nos cálculos de liquidação homologados nestes autos;  b) a execução foi integralmente garantida e o débito exequendo satisfeito pela executada;  c) a executada comprovou nos autos a transmissão do evento S-2500 ao sistema eSocial, referente à presente demanda.  Confiro força de certidão ao presente despacho perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que promova as providências administrativas cabíveis em seus registros cadastrais e sistêmicos, considerando as informações acima certificadas exclusivamente destes autos.  Intime-se a executada para ciência da disponibilização, para suas devidas providências.  Cumpra-se.  BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2026.  ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - FERNANDO DE SOUSA SARAIVA<br>