FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000554-15.2020.5.10.0006
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:19/08/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:50
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATSum 0000554-15.2020.5.10.0006  RECLAMANTE: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA  RECLAMADO: WB MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - ME  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 377e445 proferido nos autos.  MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: ***.***.***-**  WB MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - ME, CNPJ: 01.025.972/0001-01; WELLINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF: ***.***.***-**; WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF: ***.***.***-**     CONCLUSÃO    Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) NATALIA NEGREIROS DE AGUIAR ENGEL, em 18 de agosto de 2026.     DESPACHO Vistos.  Chamo o feito à ordem.  Assiste razão a WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO, conforme manifestação de ID be4c6fa.  Melhor examinando os autos, verifico que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) foi julgado extinto, sem resolução do mérito, conforme sentença de ID 4ace1d9. Após o decurso do prazo recursal, o feito foi sobrestado em 09/05/2024.  Em 15/07/2026, a parte exequente requereu o prosseguimento da execução, mediante consulta junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a fim de verificar a eventual existência de benefício previdenciário em nome de WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, e WELLINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**.  Constatada a existência de benefício percebido e determinada a constrição de , constrição de 30%, conforme requerido pelo exequente e deferido no despacho de ID 69b0c09. Todavia, em melhor análise dos autos, constato que os referidos indivíduos, apontados como sócios da pessoa jurídica executada, não integram o polo passivo da presente demanda, circunstância que inviabiliza a adoção da medida em relação a eles no âmbito destes autos.  Diante disso, torno sem efeito o despacho de ID 69b0c09, porquanto proferido sem a prévia consideração de que os mencionados indivíduos não figuram no polo passivo da ação.  Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com urgência, para que proceda à imediata suspensão de eventual cumprimento do despacho de ID 69b0c09. Excluam-se  WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, e WELLINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-** do polo passivo.  Publique-se. Por medida de celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho força de ofício, para os fins nele determinados.  Cumpra-se. BRASILIA/DF, 18 de agosto de 2026.  MARIANA NASCIMENTO FERREIRA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA<br>