FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000554-15.2020.5.10.0006
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:19/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:50
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Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000554-15.2020.5.10.0006 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: WB MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 377e445 proferido nos autos. MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: ***.***.***-** WB MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - ME, CNPJ: 01.025.972/0001-01; WELLINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF: ***.***.***-**; WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF: ***.***.***-** CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) NATALIA NEGREIROS DE AGUIAR ENGEL, em 18 de agosto de 2026. DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. Assiste razão a WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO, conforme manifestação de ID be4c6fa. Melhor examinando os autos, verifico que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) foi julgado extinto, sem resolução do mérito, conforme sentença de ID 4ace1d9. Após o decurso do prazo recursal, o feito foi sobrestado em 09/05/2024. Em 15/07/2026, a parte exequente requereu o prosseguimento da execução, mediante consulta junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a fim de verificar a eventual existência de benefício previdenciário em nome de WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, e WELLINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**. Constatada a existência de benefício percebido e determinada a constrição de , constrição de 30%, conforme requerido pelo exequente e deferido no despacho de ID 69b0c09. Todavia, em melhor análise dos autos, constato que os referidos indivíduos, apontados como sócios da pessoa jurídica executada, não integram o polo passivo da presente demanda, circunstância que inviabiliza a adoção da medida em relação a eles no âmbito destes autos. Diante disso, torno sem efeito o despacho de ID 69b0c09, porquanto proferido sem a prévia consideração de que os mencionados indivíduos não figuram no polo passivo da ação. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com urgência, para que proceda à imediata suspensão de eventual cumprimento do despacho de ID 69b0c09. Excluam-se WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, e WELLINGTON BATISTA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-** do polo passivo. Publique-se. Por medida de celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho força de ofício, para os fins nele determinados. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 18 de agosto de 2026. MARIANA NASCIMENTO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA<br>