DJEN TRT9 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA  ATOrd 0000310-35.2018.5.09.0863  AUTOR: DIEGO JUNIOR MANOEL  RÉU: PRIME MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS (6)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1314c8b proferido nos autos.  CERTIDÃO DE VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Certifico que em 15/09/2026 venceu o prazo para PRIME MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA comprovar nos autos a  guia de arrecadação dos valores de contribuição previdenciária declarados no evento S-2501/S-2500.  Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.  Em 17/09/2026.     PRISCILA CAVALCANTI FAVARON DOS SANTOS  técnica judiciária     SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO     Vistos etc.  Uma vez quitados todos os créditos, DECLARA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO.  Por medida de celeridade e economia processual, sirva-se o presente como ofício junto à Receita Federal informando que, embora intimado(a) para comprovar as informações referentes às contribuições sociais no E-SOCIAL no valor de R$ 31.367,69, o(a) reclamado(a) PRIME MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ: 09.299.399/0001-28, permaneceu inerte, razão pela qual, encaminha-se o presente para providências que entenderem cabíveis.  Nos termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 determina-se a transferência do saldo remanescente encontrado na conta judicial da Caixa Econômica Federal para uma conta judicial vinculada aos autos 0000771-80.2019.5.09.0019, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Londrina. Sirva-se o presente como ofício.  Também nos termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 determina-se a transferência do saldo remanescente encontrado na conta judicial do Banco do Brasil para uma conta judicial vinculada aos autos 0001775-16.2017.5.09.0863, em trâmite nesta Unidade.  Fica a parte demandada desde já ciente, nos termos do artigo 104, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de eventuais liberações realizadas em favor da parte autora.  Deverá a Secretaria providenciar a exclusão do (s) reclamado (s) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, das penhoras junto ao RenaJud, da CNIB.   Intimem-se o(s) reclamado(s) para, querendo, providenciar a baixa do protesto junto aos Cartórios de Títulos e Protestos, levantamento de outras penhoras ou outros bens removidos a depósito judicial, desonerando os respectivos depositários, servindo o presente despacho como certidão de quitação de débitos e alvará de levantamento.  Ressalte-se que, para tal, deverá o reclamado providenciar o pagamento de eventuais encargos devidos.  Transcorrido o prazo para recurso, certifique a Secretaria o seu vencimento e o trânsito em julgado, arquivando-se os autos nos termos dos artigos 242 a 258 do Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região (certificar a respeito da existência ou não de dívida pendente e/ou outras pendências).  Intimem-se as partes, inclusive para, querendo, desentranhar documentos eventualmente juntados, no prazo de cinco dias, sob pena de descarte.  LONDRINA/PR, 17 de setembro de 2026.  MAURO VASNI PAROSKI  Juiz Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - DIEGO JUNIOR MANOEL<br>