DJEN TRT9 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA  ATSum 0000212-30.2026.5.09.0585  AUTOR: VANDERLEI GONCALVES  RÉU: GUARANA DIESEL LTDA E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d9d85 proferido nos autos.  DESPACHO 1- Solicite-se ao Banco do Brasil a transferência do saldo total existente na conta judicial 5000120166481 para uma conta judicial, vinculada aos autos, na agência 0405 da Caixa Econômica Federal.  Não deve incidir qualquer desconto a título de Imposto de Renda, uma vez que os valores se referem à restituição de depósito recursal e os acréscimos legais não representam acréscimo patrimonial, mas sim, correção monetária com a finalidade de manter o valor de compra da moeda depreciado pela inflação.  Sirva-se do presente como ofício, por medida de economia e celeridade processual.  DADOS DAS PARTES: Reclamante: VANDERLEI GONCALVES, CPF: ***.***.***-**  Reclamado(a): GUARANA DIESEL LTDA, CNPJ: 10.798.483/0001-75 e outros;     2- Intime-se a reclamada EPR LITORAL PIONEIRO S.A. para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para restituição do depósito recursal.   2.1 Após, expeça-se o alvará correspondente e, oportunamente, retifique-se o polo passivo a fim de excluir a referida parte.  3- Para a elaboração dos cálculos de liquidação, nomeio o contador LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA, o qual deverá apresentar a planilha dos cálculos no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se o calculista.  4- Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º da CLT.  5- Fica dispensada a intimação da União, caso o valor das contribuições previdenciárias devidas seja inferior a R$ 40.000,00, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.  SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 02 de setembro de 2026.  ROBERTO DALA BARBA FILHO  Juiz Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - EPR LITORAL PIONEIRO S.A.<br>