FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000959-09.2025.5.06.0161
sigla tribunal:TRT6
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:19/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:31
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Texto íntegra
5 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATOrd 0000959-09.2025.5.06.0161 RECLAMANTE: LENILDO DE FREITAS LIRA RECLAMADO: SPERMERCADO PONTUAL EIRELI E OUTROS (10) EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) GILBERTO OLIVEIRA FREITAS, Juiz(a) do Trabalho da Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) J F C DA FONSECA SUPERMERCADO LTDA, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0000959-09.2025.5.06.0161 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário,proposta por LENILDO DE FREITAS LIRA, CPF: ***.***.***-** em face: SPERMERCADO PONTUAL EIRELI, CNPJ: 20.632.851/0001-64; M C R SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 42.903.300/0001-20; G. MAX ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, CNPJ: 12.619.153/0001-09; J A FONSECA SUPERMERCADO LTDA - ME, CNPJ: 22.196.742/0001-77; ROSILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO, CNPJ: 12.487.892/0001-86; J F C DA FONSECA SUPERMERCADO LTDA, CNPJ: 22.603.709/0001-14; BOSK COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ: 21.131.561/0001-08; LUCIO SOARES DA FONSECA, CNPJ: 05.124.549/0001-01; M & J SUPERMERCADO LTDA - ME, CNPJ: 10.401.522/0001-59; MERCADINHO PAGUE MENOS LTDA - ME, CNPJ: 09.263.356/0001-92; L S DA FONSECA MERCADINHO EIRELI - ME, CNPJ: 06.152.200/0001-46, PARA TOMAR CIÊNCIA SENTENÇA ID-acff18a (...Isto posto, nos termos da fundamentação supra, Rejeitada as Preliminares de Ilegitimidade Passiva, Revelia e Inversão do Ônus da Prova (itens 2.4., 2.6. e 2.7.); Extinto o Processo Com Resolução do Mérito, Quanto às Pretensões Decorrentes do Contrato De Trabalho Extinto em 06/02/2023 (item 2.8.); no mérito, julgo Improcedente o pedido formulado em face da terceira à décima primeira reclamadas e Procedente em Parte o pedido para condenar a segunda reclamada, M C R SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com a responsabilidade solidária da primeira reclamada, SUPERMERCADO PONTUAL EIRELI (item 2.14), a pagarem ao reclamante, com juros e correção...) Prazo:___ dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de SAO LOURENCO DA MATA/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de SAO LOURENCO DA MATA/PE-PE, em 18 de agosto de 2026. Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima nominado.Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. SAO LOURENCO DA MATA/PE, 18 de agosto de 2026. JANICE AMORIM PAIVA E SILVA Diretor de Secretaria<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - J F C DA FONSECA SUPERMERCADO LTDA<br>