FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000330-31.2019.5.05.0013
sigla tribunal:TRT5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:13ª Vara do Trabalho de Salvador
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:02/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:23
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO  13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR  ATSum 0000330-31.2019.5.05.0013  RECLAMANTE: BERIVAL DUARTE LIMA  RECLAMADO: INSTALFIX -MONTAGEM DE ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eb2e69 proferido nos autos.  Vistos, etc.  Recebo a promoção de Id. c7fb7fa como manifestação.  Sustenta a Executada YOLANDA PITOMBO DE ALMEIDA que:  I) foram bloqueados proventos provenientes de aposentadoria, sua única fonte de renda;  II) percentual determinado viola entendimento já sumulado em nossa jurisprudência, além de já existir ordens de outros processos judiciais, o que pode ser verificado através de nova consulta ao INSS;  III) pugna pelo desblo queio dos valores.  O Exequente se manifestou (Id. b1ce885), aduzindo que não houve bloqueio de valores, e sim depósito voluntário, e que não há provas de que os valores sejam provenientes de aposentadoria.  Foi expedido ofício ao INSS, que informou que “o benefício nº 32/619.534.726-8, de titularidade da Sra. YOLANDA PITOMBO DE ALMEIDA,CPF: ***.***.***-**, não possui consignações ativas, nesta presente data”.  No caso em tela, em que pese as alegações da Executada, a mesma não comprovou quanto recebe por mês a título de aposentadoria, tampouco que houve efetivo bloqueio de valores provenientes da referida aposentadoria.  Notifique-se a Executada para que comprove o alegado bloqueio de valores provenientes de aposentadoria e quanto recebe mensalmente a este título, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deve se manifestar acerca da resposta do INSS, devendo, caso alegue ainda existir algum outro bloqueio proveniente de outro processo, comprovar nos autos.  Após, tornem conclusos para deliberações.  SALVADOR/BA, 01 de setembro de 2026.  JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA  Juíza do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - BERIVAL DUARTE LIMA<br>