FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0020254-07.2019.5.04.0029
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:06/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:19
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020254-07.2019.5.04.0029 RECLAMANTE: DALNI CAROLINE COSTA LEMOS RECLAMADO: EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS - FALIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6076e70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 05 de agosto de 2026, eu, FRANCIELLY DE AGUIAR TRASLATTI FROSI, faço o presente feito concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho. DESPACHO Vistos, etc. Defiro o requerido pela parte exequente em sua manifestação de Id 954285b e determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da parte executada contra o/a(s) sócio/a(s) abaixo indicado/a(s): - HELENA BARBOSA MACHADO RIBEIRO, CPF ***.***.***-**; - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA, CPF ***.***.***-**; - SAYONARA DE CASTRO BROTHERHOOD, CPF ***.***.***-**. Retifique-se a autuação para incluir no polo passivo o/a(s) sócio/a(s). Suspenda-se a execução até o julgamento do incidente (art. 134, § 3º, do CPC). Cite(m)-se, por oficial de justiça, o/a(s) sócio/a(s) contra o/a(s) qual/is se processa(m) o incidente, para, no prazo improrrogável de 15 dias, se manifestar(em) e especificar(em) as provas que pretende(m) produzir (art. 135 do CPC). Após, dê-se vista à parte exequente, por 15 dias, acerca dos documentos juntados pelo/a(s) sócio/a(s), sendo que, no mesmo prazo, a parte exequente deverá especificar as provas que pretende produzir. Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência. Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para julgamento do IDPJ. PORTO ALEGRE/RS, 05 de agosto de 2026. RITA VOLPATO Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - DALNI CAROLINE COSTA LEMOS<br>