FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1001230-91.2021.5.02.0083
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:83ª Vara do Trabalho de São Paulo
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:25/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:15
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATOrd 1001230-91.2021.5.02.0083  RECLAMANTE: ANDERSON FERREIRA GASPAR ARAUJO  RECLAMADO: A QUITANDINHA FEIRAS E EVENTOS EIRELI - ME E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43bf6fc proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  SÃO PAULO/SP, data abaixo.  MARCO ANTONIO DESTEFANI     DESPACHO    Vistos, etc.     Prossegue a execução em face da empresa JANAÍNA IARA MARQUES (CNPJ: 31.575.039/0001-60), incluída no polo passivo da execução em sede de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA.  Considerando, as novas normas aplicáveis à execução trabalhista e que, no presente caso, a reclamada, regularmente intimada a efetuar o pagamento da dívida, permaneceu inerte, deverá o reclamante dar integral cumprimento ao quanto determinado sob #id:0a84635, de 04.09.2025 (parte final), manifestando-se sobre o prosseguimento da execução e informando EXPRESSAMENTE se pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD), no prazo de 30 dias, atentando para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada.  Intime-se o reclamante, via DJEN.  SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2026.  PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA   Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ANDERSON FERREIRA GASPAR ARAUJO<br>