FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1000738-74.2021.5.02.0447
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:7ª Vara do Trabalho de Santos
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:23/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:14
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS  ATOrd 1000738-74.2021.5.02.0447  RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA SANTANA  RECLAMADO: PROTEC - ANDAIMES E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (5)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca2217 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho.  FELIPE PEREIRA NUNES GOUVEIA     DESPACHO Vistos.  Primeiramente, intime-se a 5ª corré (STOLTHAVEN SANTOS LTDA) para pagamento do débito remanescente, conforme certificado na planilha de cálculos de ID. d2cad71, sob pena de execução.  Do FGTS (Petição ID a94f505): Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, servindo cópia da presente, assinada digitalmente, como determinação judicial para liberação do FGTS depositado Beneficiário: LEANDRO DA SILVA SANTANA  CPF: ***.***.***-**  PIS: 164.56436.18-5  Empregador: PROTEC - ANDAIMES E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 29.956.476/0001-82  Data de admissão: 30.01.2019,  Data de nascimento: 10.10.1995  Eventual recusa importará em apuração do crime de desobediência e multa de R$ 1.000,00.  Da Cota-Parte da Reclamada Vopak Brasil S/A (ID c48322b e ID ef3b326): Diante da expressa concordância da 6ª reclamada (Vopak Brasil S/A), acolho o pedido para que sua responsabilidade subsidiária, apurada e individualizada na decisão de homologação de cálculos (ID fc42c1a), seja adimplida mediante utilização parcial do depósito recursal de ID 4da2f31.  Do Depósito da Executada Ultracargo Logística S/A (ID ef3b326, item 3): Não foram realizados depósitos recursais pela 3ª corré (Ultracargo Logística S/A), sendo certo que o documento indicado pelo autor (ID 8529889) corresponde, na realidade, à petição de contrarrazões ao recurso.  Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID ef3b326, itens 5 a 12): Quanto ao saldo remanescente da execução de responsabilidade exclusiva da devedora principal PROTEC – ANDAIMES E SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com fundamento no artigo 855-A da CLT c/c artigos 133 a 137 do CPC.  Suspendo o processo nos termos do §3º do art. 134 do CPC e arts. 86  e seguintes da Consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.  Intime-se a 1ª corré (PROTEC - ANDAIMES E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA) e citem-se os suscitados JOSÉ DOMINGOS VIEIRA, CPF: ***.***.***-** e WILLAMS DA SILVA VIEIRA, CPF: ***.***.***-** (nos endereços obtidos após pesquisa realizada pelo Juízo) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, servindo a publicação da presente decisão como intimação para todas as partes já representadas por advogado.  Intimem-se. Cumpra-se.  SANTOS/SP, 22 de setembro de 2026.  MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ULTRACARGO LOGISTICA S.A.<br> - ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A<br> - STOLTHAVEN SANTOS LTDA<br> - PROTEC -  ANDAIMES E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA<br> - VOPAK BRASIL S.A.<br>